Por Redação O Sul | 6 de maio de 2018
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adotou posição contrária às emendas parlamentares incluídas na Medida Provisória 814/2017, a MP que trata da venda das distribuidoras da Eletrobras e tramita no Congresso e deve ser votada na comissão especial mista, na terça-feira (8).
Em ofício encaminhado na sexta-feira para diversos parlamentares, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, enumera uma série de “jabutis” que, se passarem pelo Congresso, terão efeito direto na conta do consumidor. O texto original da MP 814 recebeu 158 emendas parlamentares.
A Aneel concorda com o texto original da MP, com pequenos ajustes, mas defende que grande parte das 158 emendas parlamentares seja tocada por meio de projeto de lei, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, para que essas propostas sejam melhor debatidas.
Entre os assuntos controversos incluídos na MP está a proposta de aumento de tarifa da usina nuclear de Angra 3, para que o projeto paralisado desde 2015 possa ser concluído. A Aneel alerta que “desconhece os parâmetros para a revisão do preço, mas numa conta preliminar, o impacto seria de aproximadamente R$ 820 milhões/ano” na conta de luz.
Na avaliação da agência, revisão de preços de contratos deve ser feita de forma excepcional e deve ser definida pelo Poder Executivo, não pelo Congresso.
A Aneel alerta ainda para os efeitos de uma proposta de criação de uma faixa de gratuidade de 80 quilowatts-hora (kWh) para famílias beneficiadas com a tarifa social. “Como proposto, trará impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano”, afirma a agência. “Para haver equilíbrio do orçamento, a gratuidade deveria ser limitada a 50 kWh, mantido o critério atual para concessão do benefício. Para se elevar a gratuidade para 80 kWh, o critério para o benefício deveria ser o Bolsa Família, que representa 70% das famílias atualmente alcançadas pela Tarifa Social.”
Nos cálculos da Abrace (Associação de Brasileira de Grandes Consumidores de Energia), a conta de luz pode subir entre 5% e 6% se a MP 814/2017 for aprovada da forma como está. O aumento do custo para o consumidor seria de pelo menos R$ 5,5 bilhões por ano, integralmente pagos por meio de reajustes na conta de luz.
Moreira Franco defende venda
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a defender neste domingo (6) a privatização da Eletrobras pelas redes sociais, depois de ter autorizado uma campanha publicitária que foi alvo de críticas por utilizar argumentos como dizer que a venda da estatal é necessária para evitar aumentos de tarifas de energia elétrica, e de que apagões poderiam impedir o brasileiro de ver os jogos de futebol, como a Copa do Mundo.
Segundo ele, em mensagem nas redes sociais, “sem energia elétrica não podemos nos comunicar, nos informar, tampouco chamar um táxi ou nos mover nas grandes cidades, pois os carros serão elétricos. Por isso precisamos de uma Eletrobras moderna e sólida”, e aponta como o caminho a ser seguido a primeira estrada elétrica do mundo que foi inaugurada na Suécia no ano passado.
A primeira pista elétrica na Suécia tem dois quilômetros de extensão e foi construída para reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis. A estrada permite aos carros elétricos recarregarem suas baterias durante a passagem pelo trecho, que possui trilhos eletrificados. A tecnologia possui uma espécie de braço móvel que se conecta na parte inferior dos veículos em movimento e desliza junto com eles, permitindo a recarga elétrica.
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