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Brasil A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu o reajuste anual da CEEE e manteve as tarifas de 2016, até que a companhia gaúcha regularize a sua situação de inadimplência no pagamento de encargos do setor

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(Foto: Divulgação/CEEE)

Em sua reunião pública dessa terça-feira, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu pela suspensão do reajuste tarifário anual da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), distribuidora que atende 1,6 milhão de unidades consumidoras em Porto Alegre (RS) e outros 71 municípios do Rio Grande do Sul.

A estatal teria direito a um aumento nas tarifas (o índice gira em torno de 30%), no entanto essa atualização não pôde ser aplicada, pois a empresa está inadimplente – deixou de pagar encargos do setor. Estima-se que a dívida da Companhia seja de pelo menos 600 milhões de reais.

Quando esse tipo de situação é detectada, a Aneel opta pela suspensão do reajuste ao qual a empresa teria direito, a fim de obrigá-la a regularizar a sua situação negativa o mais rápido possível. Só assim a CEEE poderá recuperar o direito de cobrar novos valores.

O aumento tarifário anual da CEEE entraria em vigor nesta quarta-feira. Enquanto o processo estiver suspenso, no entanto, as tarifas aprovadas em 2016 serão mantidas e os clientes não sentirão qualquer mudança na conta de luz, o que pode ser bom para os bolsos do cidadão comum mas que também escancara a situação de crise de uma das mais tradicionais prestadoras de serviço do setor.

“O impedimento do reajuste devido ao não pagamento dos encargos do setor elétrico está previsto no Artigo 10 da Lei Nº 8631/1993. O reajuste suspenso entraria em vigor a partir do dia 22 de novembro”, destacou a Aneel em seu site.

Ao calcular o aumento, de acordo com as normas estabelecidas mediante contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Esse cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os já citados encargos setoriais.

Outros Estados

A situação da estatal gaúcha está na contramão da verificada em estatais e concessionárias de outros Estados do País. Na mesma reunião dessa segunda-feira, por exemplo, foi aprovado o reajuste tarifário pleiteado pela Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), que deve entrar em vigor no dia 30 de novembro. A empresa local atende 257,7 mil unidades consumidoras em 20 municípios.

No último dia 14, o encontro da Aneel aprovou o reajuste nas tarifas aos consumidores atendidos pela Chesp (Companhia Hidroelétrica São Patrício), que atende ao Estado de Goiás, em um total de 36 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios de Carmo do Rio Verde, Ceres, Ipiranga de Goiás, Nova Glória, Rialma, Rianópolis, Santa Isabel, São Patrício e Uruana. Os novos percentuais entram em vigor nesta quarta-feira.

Da mesma forma, recebeu o sinal verde da Agência o aumento nas contas dos consumidores atendidos pela DME Distribuição S.A, de Minas Gerais, com novos valores também a partir de nesta quarta-feira. A concessionária atende a quase 75 mil unidades consumidoras localizadas na região do município de Poços de Caldas.

 

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https://www.osul.com.br/agencia-nacional-de-energia-eletrica-suspendeu-o-reajuste-anual-da-ceee-e-manteve-as-tarifas-de-2016-ate-que-companhia-gaucha-regularize-sua-situacao-de-inadimplencia-no-pagamento-de-encargos-d/ A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu o reajuste anual da CEEE e manteve as tarifas de 2016, até que a companhia gaúcha regularize a sua situação de inadimplência no pagamento de encargos do setor 2017-11-21
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