Brasil A Agência Nacional de Transportes quer aplicar uma multa no valor de 5 mil reais para aqueles que transportarem carga com valor abaixo da tabela
Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2018
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou nesta segunda-feira (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.
As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.
As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).
Na última quarta-feira (5), a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.
Política nacional
A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o País em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
De acordo com a legislação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em maio.
Diesel
A Petrobras deve estudar a possibilidade de utilizar operações de hedge (um mecanismo de proteção financeira) para evitar um excesso de volatilidade nos reajustes do diesel, após o encerramento de uma política de subsídios ao combustível no Brasil que deve vigorar até o final do ano, em razão da greve dos caminhoneiros, disse a jornalistas nesta segunda-feira (10) o presidente da petroleira, Ivan Monteiro.
A fala vem após a estatal ter anunciado na semana passada uma política de hedge para a gasolina que já entrou em vigor. A nova política permitirá à Petrobras aumentar os intervalos de reajustes nos preços da gasolina nas refinarias em até 15 dias, com o objetivo de dar mais flexibilidade à sua política de preços.
“A gente vai olhar principalmente o que está acontecendo em relação a essa experiência na gasolina e eventualmente poderia aplicar no diesel também… agora ainda é muito preliminar… é algo que a gente pode vir a fazer também para o diesel, mas até o momento sem nenhum tipo de decisão interna na companhia”, disse Monteiro, durante coletiva de imprensa em São Paulo.
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