Por Redação O Sul | 14 de maio de 2019
Nesta terça-feira (14), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.828, que disponibiliza aos consumidores o cancelamento dos contrato de TV por assinatura, via telefone ou internet. A Lei deve começar a vale no próximo mês, período que as empresas tem para se adaptar.
A Lei publicada, no Diário Oficial da União altera a antiga Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485), de 2011.
Em 2018, 550 mil assinantes, cancelaram o serviço de TV paga segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
