Por Redação O Sul | 9 de maio de 2018
Ao todo, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Só o ministro Marco Aurélio Mello decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e dezessete inquéritos contra deputados federais e senadores.
Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.
Marco Aurélio decidiu retirar do Supremo uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos Reategui (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes (PDT-AP).
No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá.
Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia.
Quanto a Marcos Reategui, o parlamentar era delegado da Polícia Federal na época em que os fatos investigados teriam ocorrido, razão pela qual Marco Aurélio decidiu remeter o processo à Justiça Federal do Amapá.
Inquéritos
Os inquéritos que deixarão o gabinete de Marco Aurélio envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina (PE), respectivamente.
O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.
Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.
Problema do Supremo
A expectativa é que a decisão do Supremo de restringir o foro privilegiado de parlamentares imponha um limite ao vaivém de processos que é comum no Brasil. O relator do caso, ministro Roberto Barroso, no entanto, diz que a decisão está longe de ser uma solução para a impunidade. Na verdade, segundo o magistrado, o principal efeito do novo entendimento é desafogar o Supremo, que atualmente reúne mais de 500 processos e inquéritos contra deputados e senadores.
“Essa decisão do Supremo resolve o problema do Supremo, de tirar decisões politicamente explosivas do seu colo e de não lotar o Supremo de centenas de processos criminais que não fazem parte da sua vocação institucional”, disse o ministro.
“Ela (a decisão) não resolverá o problema da impunidade. O problema da impunidade no Brasil é um problema sistêmico, de um sistema processual penal muito ruim e de um País que adotou uma lógica procrastinatória. E todos participam dessa lógica procrastinatória, o juiz, o Ministério Público e a advocacia”, criticou.
