Colunistas Ainda o problema das cotas raciais em detrimento das sociais

Quem sustenta a Universidade são os impostos de toda a malta. (Foto: Wilson Dias/ABr)

A jornalista Ana Estela de Souza Pinto escreveu excelente artigo na Folha de São Paulo, falando do problema das cotas raciais na USP. Aproveito, aqui, para universalizar a análise de Ana Estela, ou seja, onde está escrito USP, leiamos “a Universidade pública”. E também nos concursos públicos, agora com reserva de 20% para cotas raciais.

Diz a jornalista que não é preciso plebiscito para saber que o Brasil será melhor quando mais gente tiver acesso a universidades de ponta, ou que o predomínio dos mais ricos nas boas escolas reproduz a desigualdade. Ao ampliar as cotas em sua seleção, a Universidade de Pindorama dá respostas perigosas a perguntas muito pouco feitas. A primeira é qual a forma mais eficiente de uma universidade pública promover justiça. Quem sustenta a Universidade são os impostos de toda a malta. Diz a jornalista: Se na origem da iniquidade está a falta de desenvolvimento econômico e institucional – e não a seleção universitária –, a melhor forma de construir bem-estar talvez seja amplificar a produção de tecnologia, inovação, processos, reflexão, política pública e profissionais de qualidade. Trocar o balde sob a goteira deixa o chão seco, mas o furo permanece.

Adiante: Outra incógnita é se é justo, de fato, o modelo de seleção. Sabemos quem vai perder sua vaga para negros, índios e estudantes de escola pública? E se forem desbotados pobres cuja família se sacrificou anos para pagar uma escola particular? Premiar a origem sobre o desempenho, ainda que de forma parcial, desvaloriza o empenho. Está claro o impacto dessa mensagem, pergunta a jornalista?

E segue: se a universidade hoje já não é capaz de facilitar o progresso dos menos ricos com cursos noturnos, moradia, livros e refeições suficientes, como vai apoiar e fortalecer os novos ingressantes?

Não há dúvida de que os governantes ao instituírem as cotas têm boas intenções. Mas o inferno, dizem, está cheio delas – e o uso populista e inadequado de recursos escassos é uma das vias mais rápidas até lá, conclui a jornalista.

E eu acrescento: o mesmo vale para as cotas raciais no serviço público. Estas, aliás, tornam-se mais problemáticas ainda, porque podem ser um bis in idem. E, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (o placar está 5×1 para a promoção por cota dispensando merecimento e até mesmo a antiguidade), a coisa vai ficar ainda mais complexa, uma vez que poderemos ter uma tripla ascensão racial em detrimento de cotas sociais. Por exemplo, alguém entra por cota racial na Universidade; depois entra por cota no serviço público e, uma vez lá dentro, é promovido sem passar pelo critério de merecimento ou antiguidade. Ou seja, um desbotado (como diz a jornalista) pode perder três vezes para a cota racial estrito sensu. Ou seja, de novo, de quem será não apenas a vaga, mas o lugar da promoção da carreira que o cotista tirará? E se for de um desbotado pobre cuja família se sacrificou para pagar um cursinho de preparação? Aliás, na área jurídica isso é absolutamente comum.

Parece que a “questão das cotas” foi é mal planejada. E é uma coisa contra a qual não se pode falar, sob pena de uma saraivada de insultos. Sei que exemplos pessoais (de varejo) não têm o condão de derrubar teses e nem servir de “teoria”. Vim de um lugar e de uma família muito pobre. Só sei que meus amiguinhos desbotados ou brancos como eu ficaram para trás. Fui um dos poucos que saí. Penso que deveria haver políticas para criar condições de uma saída mais paritária no partidor. Classes médias e ricos saem quilômetros na frente na corrida da vida. O resto sai praticamente n a mesma linha, no ponto zero. Com um bom ensino fundamental as chances aumentariam e não precisaríamos de cotas raciais. Educação na linha de saída é uma cota social por excelência. Fazê-la mais tarde de forma racial pode criar mais problemas que soluções. Mormente se for uma solução populista como a que se avizinha no Supremo Tribunal federal, que, para além da lei das cotas, estendeu-lhe o sentido para sufragar a tese de cotas também para a promoção (ADPF 41). Quem entra por cota racial não precisa se preocupar. Será sempre promovido antes. Foi o que entendi dos cinco votos. Não sei o que os ministros estão pensando. Quem vai saber? Mas mesmo por lá esse assunto virou tabu. Dava para notar nos votos o modo como os ministros anda(va)m sobre o fio da navalha do discurso. Ah: e nem falei aqui da auto declaração. O que está dando de problemas… É só perguntar sobre o que ocorre na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

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