Por Redação O Sul | 5 de abril de 2023
Primeiro ex-presidente a se tornar réu em um processo criminal nos Estados Unidos, Donald Trump compareceu ao Tribunal Criminal de Nova York na terça-feira (4) – e pode ter sido apenas o primeiro de uma série de encontros do republicano com a Justiça americana.
O pagamento de suborno à atriz pornô Stormy Daniels, na reta final das eleições de 2016, é apenas um dos casos em que o ex-presidente está implicado, e que podem acabar lhe rendendo denúncias.
Movimentações financeiras suspeitas, questões eleitorais, a invasão do Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro de 2021 e a posse de documentos confidenciais do governo ao fim do mandato podem exigir esclarecimentos de Trump ou mesmo processos judiciais.
Mesmo que seja condenado e preso, Trump não ficaria impedido de voltar à Casa Branca em 2024. Não há nada na Constituição americana que impeça um réu de concorrer à Presidência da República. Os únicos critérios listados pela Carta são que o postulante deve ser um cidadão nato americano e ter mais de 35 anos. Portanto, mesmo que venha a ser condenado, Trump poderia eventualmente voltar a à Casa Branca caso seja eleito – alguns acreditam que o espetáculo midiático pode até mesmo impulsioná-lo. Entenda os problemas judiciais:
Documentos confidenciais
Em agosto do ano passado, agentes do FBI entraram na residência de Trump, em Mar-a-Lago, na Flórida, portando ordem judicial. Levaram 32 caixas com documentos confidenciais do Estado americano, mantidos desde que deixou a Casa Branca, alguns com selo que indica questões relacionadas a operações de inteligência mais secretas do país. Havia meses, os investigadores tentavam obter informações sobre centenas de documentos oficiais junto aos advogados de Trump.
O Departamento de Justiça nomeou um promotor especial para investigar o caso, Jack Smith, e esclarecer se o ex-presidente guardou intencionalmente o material secreto e se enganou os advogados sobre a devolução dos documentos.
A legislação americana obriga presidentes e outros altos funcionários do governo a conservar documentos oficiais durante o mandato e entregá-los aos Arquivos Nacionais, ao deixar o cargo. Trump escondeu uma grande coleção.
Uma juíza de Washington determinou, há duas semanas, que as provas encontradas por Smith são suficientemente graves para retirar o princípio de confidencialidade garantido na relação entre advogados e clientes. Os advogados do ex-presidente americano apelaram da decisão da juíza, mas o pedido foi negado por um tribunal de apelação.
Acusação eleitoral
Outro caso em investigação trata a respeito de violações da lei eleitoral, no estado da Geórgia. A promotora distrital de Fulton County, Fani Willis, analisa se o então presidente tentou alterar o resultado da eleição presidencial de 2020 no estado.
A investigação teve origem em um telefonema do ex-presidente ao secretário de Estado da Geórgia, o republicano Brad Raffesperger, para que “encontrasse” no estado os votos necessários para virar o resultado favorável ao atual presidente americano, Joe Biden.
A investigação agora inclui, também, outras ligações telefônicas de Trump e aliados a funcionários do governo da Geórgia, sobre as eleições e denúncias de fraude eleitoral sem provas feitas a parlamentares do estado. O caso foi apresentado a um Grande Júri especial. A promotora vai decidir agora se leva o caso a um Grande Júri comum, para apresentar acusação penal. Em janeiro, a promotora indicou que uma decisão no caso era “iminente”.
A invasão do Capitólio
A comissão do Congresso que investigou os acontecimentos de 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão de apoiadores de Trump invadiu o Congresso americano, terminou as audiências em dezembro. A comissão elaborou o retrato mais completo até o momento do que se passou naquele dia e do papel do ex-presidente nos atos que resultaram em violência e mortes, além dos esforços do presidente para cancelar o resultado das eleições.
Apesar da comissão – que foi desfeita no começo do novo ano legislativo, quando os republicanos assumiram o controle da Câmara dos Deputados – não poder acusar o ex-presidente, ela fez recomendações ao Departamento de Justiça. As acusações sugeridas são conspiração para enganar a nação, conspiração para declarações falsas, obstrução de processo oficial e incitação a insurreição.
O Departamento de Justiça faz a própria investigação, também conduzida por Jack Smith. O principal acontecimento sob escrutínio da justiça é o comício que Trump fez, antes da invasão, quando estimulou os apoiadores a “lutar como demônios”. O ex-presidente afirma que, como chefe de Estado, tinha imunidade no momento em que os fatos ocorreram.
As transações financeiras
A promotora geral de Nova York, Laetitia James, conduziu uma investigação por três anos sobre uma década de negócios do império imobiliário de Trump. O resultado revela que houve fraude sistemática — o que inclui inflar o valor de mercado dos imóveis para conseguir financiamentos bancários elevados e, ao mesmo tempo, apresentar à receita federal valores mínimos, para evitar o pagamento de impostos.
A promotora pede a devolução de cerca de 250 milhões de dólares que teriam sido sonegados. Se a tese da Promotoria for aceita pela justiça, tanto Trump quanto os filhos seriam proibidos de dirigir empresas no estado de Nova York. A análise do caso no tribunal está prevista para começar em 2 de outubro. As informações são dos jornais O Globo e El País.
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