Por Redação O Sul | 11 de julho de 2026
Em meio ao avanço de facções pelo território nacional, o Brasil tem, hoje, pelo menos cem magistrados especializados no combate ao crime organizado exercendo atividades consideradas de risco, sob temor de represálias. Desses, 79 contam com medidas protetivas em vigor em busca de garantir a segurança no exercício da atividade no Judiciário. Os números foram divulgados pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante participação em evento em São Paulo.
Pesquisas recentes apontam que metade dos juízes do país afirmam já ter sofrido algum tipo de ameaça. Ao discursar na solenidade de instalação das novas Varas Estaduais especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), Fachin também destacou as novas formas de intimidação ao trabalho da categoria, que incluem ataques cibernéticos, exposição indevida de dados pessoais e campanhas coordenadas de perseguição digital.
— Isso requer uma atenção especial, seja pela ameaça ou pela violência direta. É preciso ter um cuidado com os magistrados sob ameaça das organizações criminosas. É preciso evitar um efeito sistêmico sobre a independência judicial — destacou Fachin.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que criou os crimes de obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. De autoria do ex-juiz e senador Sergio Moro (PL-PR), a iniciativa passou a tramitar com urgência no Congresso após o assassinato de Ruy Ferraz, ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo. As investigações apontaram que a execução foi cometida a mando de chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Fora da corporação, Ferraz não contava com serviço de escolta, embora já tivesse recebido ameaças pelo trabalho de combate à facção no passado. Com a entrada em vigor da nova legislação, a possibilidade de proteção foi estendida a juízes, promotores e policiais, inclusive aposentados, além de parentes de servidores considerados em “situação de risco” pela natureza da atuação.
Outra lei, sancionada em maio, reconheceu como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com isso, foram garantidas medidas de proteção aos seus membros e aos oficiais de Justiça.
As atualizações legislativas, porém, não asseguram solução definitiva para o problema. Um dos desafios é de ordem orçamentária, uma vez que prover proteção às autoridades que combatem as quadrilhas demanda alto volume de recursos.
— Somos um país com dificuldades financeiras. Estamos, dentro do que podemos, provendo a proteção de todos. Mas é um país que não tem hospital. Não é tão simples, a verba não é ilimitada — admite o desembargador Edison Brandão, presidente da Comissão de Segurança do TJ-SP e diretor de Segurança de Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Metade já foi ameaçada
Uma pesquisa realizada pela própria AMB, em 2023, mostrou que 50% dos juízes participantes relataram já ter sofrido ameaças à vida ou à integridade física — neste aspecto, considerando vizinhos da América Latina, o Brasil ficou atrás apenas da Bolívia, onde o índice foi de 65%. Só um quinto dos respondentes disse se sentir “totalmente seguro” em relação à execução de suas atividades, contra 63% “parcialmente seguros” e 15% “totalmente inseguros”. O próprio Brandão conta já ter passado quatro meses sob proteção após ser ameaçado por um réu ligado ao tráfico:
— É terrível, pois a vida da pessoa acaba. Com filhos e parentes, ela não tem mais uma vida comum. Você não pode ir a um restaurante, a um shopping, porque se dedicou à Justiça.
Para além da legislação federal, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021, versa sobre a proteção de magistrados em risco. Ela prevê, a depender do caso concreto, escolta permanente ou durante deslocamentos, bem como reforço do policiamento nas unidades judiciárias e na residência do alvo potencial, entre outras medidas. O aval ao reforço na segurança cabe às comissões de segurança de cada tribunal.
O último levantamento de dados de magistrados sob ameaça tornado público pelo CNJ foi divulgado há quase uma década, em 2018. Desde então, segundo o órgão, os estudos feitos sobre o tema foram elaborados somente para uso restrito da instituição.
Naquela ocasião, 110 juízes estavam ameaçados no país, quase todos (97%) em circunstâncias associadas ao desempenho profissional. A maior parte dos casos se concentrava na Justiça Estadual (97), seguida da Justiça do Trabalho (7) e da Eleitoral (4).
A principal resposta, aplicada à época em 45% dos casos, foi o reforço à segurança orgânica, termo que se refere a uma série de medidas, como fortalecimento de mecanismos de controle de acesso ao fórum. Dezessete magistrados receberam coletes à prova de bala, e outros 34, carros blindados. Com informações do portal O Globo.
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