Por Redação O Sul | 11 de maio de 2023
Torres deverá usar tornozeleira eletrônica
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na tarde desta quinta-feira (11).
Em sua explanação, Moraes escreveu:
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”.
Na decisão, o ministro do STF esclareceu que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente, logo, as investigações podem transcorrer com ele em liberdade.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”
A decisão atende a novos pedidos da defesa de Torres, pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro ou ao menos sua substituição de medidas cautelares alternativas. Moraes havia negado no final do mês de abril um pedido anterior feito pelos advogados do ex-ministro, com o mesmo teor. À época, ele avaliou que ainda era necessária a prisão considerando ‘fortes indícios’ de sua ligação com ‘minuta do golpe’ – documento apreendido pela Polícia Federal em um armário da residência de Torres, em Brasília – e com fiscalizações em massa da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições – blitzes em série classificadas pelo ministro como ‘operação golpista’ ‘para tentar subverter a legítima participação popular’.
Anderson Torres deverá cumprir uma série de medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes, que incluem:
– uso de tornozeleira eletrônica;
– proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
– afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
– comparecimento semanal na Justiça;
– entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
– suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
– proibição de uso de redes sociais;
– proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Moraes reiterou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.
Anderson Torres, que foi ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), está preso desde 14 de janeiro, por conta de investigação por suposta omissão nas manifestações do dia 8 de janeiro. Ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que os atos aconteceram em Brasília. Ele foi acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.
