Por Redação O Sul | 8 de abril de 2026
O envio da ação ocorre em meio a discussões sobre um possível acordo de delação premiada envolvendo o empresário Daniel Vorcaro.
Foto: Luiz Silveira/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário da Corte, nesta quarta-feira (8), uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona os limites para acordos de delação premiada.
Protocolada em 2021, a ação busca estabelecer parâmetros constitucionais para a aplicação desse tipo de acordo. Na prática, o julgamento poderá definir regras ou restrições para a utilização da delação premiada em investigações e processos judiciais.
Relator do caso, Moraes liberou o processo para análise do plenário. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para o julgamento presencial, quando os demais ministros deverão se manifestar sobre o tema.
O envio da ação ocorre em meio a discussões sobre um possível acordo de delação premiada envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Na ação, o PT solicita que o Supremo estabeleça limites para esse tipo de instrumento. Entre os pontos apresentados, o partido defende que declarações de colaboradores não possam, mesmo quando confirmadas por outras delações, servir como único fundamento para decisões como decretação de prisões, bloqueio de bens ou condenações.
A legenda também pede que seja garantido ao delatado o direito de se manifestar após o prazo concedido ao réu colaborador, em todas as fases do processo. Outro ponto é a exigência de que os benefícios concedidos ao delator estejam previstos em lei.
Além disso, o partido argumenta que acordos firmados com réus em prisão cautelar considerada ilegal devem ser declarados nulos, por ausência de voluntariedade.
Em 2022, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a ação, defendendo sua rejeição. Segundo o órgão, o questionamento não seria cabível no formato apresentado, já que existem outros meios jurídicos para discutir os pontos levantados.
Para o PT, “o combate à criminalidade não deve e não pode ser feito à revelia das garantias processuais fundamentais”.
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Em um momento conveniente, mais uma tentativa de se blindar contra as sujeiras que estão transbordando por cima dos muros que envolvem os três poderes. Esperar o que de uma proposta do PT? Pelo menos ainda podemos rir um pouco lendo os comentários patéticos de quem gosta de fazer papel ridículo, defendendo seus malvados favoritos.
Objetivo da direita golpista: atacar o STF e em especial o homem que garantiu a DEMOCRACIA. Tentaram o gilpe e deu tudo errado. O golpista foi investigado, julgado e preso. A direita inconformada por ver seu líder pego com a mão na cumbuca, agora ataca o STF que garantiu a nossa DEMOCRACIA. Parabéns ao STF.
Quando a água chegou na cara do cabeça de ovo vai legislar em causa própria para evitar que mais um bandido do stf seja desmascarado…
Coincidentemente a ação proposta pelo pt em 2021 foi liberada depois de 5 anos engavetada e com a delação bomba nuclear do banqueiro-gângster sendo preparada.
Mas é só “coincidência ‘…
Esse é o Brasil de Bra$ília, sempre protegendo o sistema corrupto quando o $$$$$$$$ está em jogo.
ja esta faltando fraldas… cheitas… acho que ele deve achar e culpar alguém do 8 de janeiro, pois depois disto o resto é puramente ILAÇÃO, independente dos fatos…
O engraçado é que está engavetado desde 2021 e ai foi só a batata do Xandão começar a assar e ele bota para votação.
XANDÃO, o homem mais temido pela bandidagem da direita golpista. Estão tentando derrubá-lo a qualquer custo. Imaginem se o golpe tivesse dado certo e o poder caído na mão dessa gente golpista. INSS, MASTER. EMENDAS PARLAMENTARES, etc. Ficariam tudo embaixo do tapete. Muita gente iria ficar bilionária com o assalto aos cofres públicos. Aguenta firme aí XANDÃO, porque a direitalha não desiste fácil.
Logo em uma delação contra ele e a família em andamento, esse cara é bandido e tem uma família cúmplice disso tudo e deveria ser afastado, investigado, julgado e se comprovado ilícitos condenado e preso junto com mulher e filhos.
O funcionário do Master se mexendo. A fritadeira tá no fogo baixo ainda malandro