Brasil “Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade”, diz Janot

“A partir do momento que as investigações prosseguem, as reações acontecem. Algumas iniciativas do congresso geraram perplexidade. Essa é uma lei que está em tramitação desde 2006. Esse projeto de lei caminhava,parava, caminhava, parava, com algum andamento mais marcante das investigações”, afirmou ele, durante palestra no seminário “E agora, Brasil”.

Segundo o procurador-geral, a tentativa de tipificar o chamado “crime de hermenêutica” também marcou negativamente. Há reações, explica ele , que podem vir de diversas frentes, e é preciso ficar atento. ” Você dizer que interpretar de uma maneira ou de outra constitui crime é uma coisa complicada mesmo. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Nós temos que olhar reações que podem vir do legislativo, do próprio judiciário, que podem vir do executivo…nós temos que ficar atentos”, afirmou.

Janot explicou que há, no Brasil, iniciativas legislativas semelhantes às feitas na Itália nos anos 90, durante a operação Mãos Limpas, que combatia a corrupção assim como a Operação Lava-Jato em curso no país.

“Se a gente fizer um paralelo, boa parte se passou ou está se passando aqui. Basta olhar as iniciativas legislativas feitas na Itália e que estão acontecendo por aqui”, disse Janot.

Perguntado se a Lava-Jato corre risco e se esse risco aumenta com a sua saída, ele disse que não acredita que “uma ou duas pessoas” consigam parar a investigação. Segundo ele, o trabalho não é mais do MPF, mas da sociedade brasileira.

“Eu não digo que a Lava-Jato corre risco, mas as pessoas reagem à medida que a investigação caminha. E se depender de mim, ela continuará andando cada vez mais. Ela seguirá sim”, garantiu Janot, que deixa o cargo em 17 de setembro para dar lugar a Raquel Dodge.

Reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita. (AG/ABr)