Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2026
O cargo de ministro do TCU é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Foto: Ag. SenadoO ex-senador Rodrigo Pacheco tomou posse nesta quarta-feira (30) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em cerimônia realizada na sede da Corte, em Brasília. Ele ocupa a vaga deixada pelo ex-ministro Bruno Dantas, que deixou o tribunal no fim de agosto para atuar na iniciativa privada.
A cerimônia teve acesso restrito a convidados e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, entre elas o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TCU.
Pacheco foi indicado pelo Senado para a vaga. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), formalizou a indicação em 31 de agosto, mesmo dia em que Bruno Dantas comunicou sua saída do tribunal. O nome do ex-senador foi aprovado pelo Senado em 1º de setembro, por 63 votos a 4, e posteriormente pela Câmara dos Deputados, por 404 votos a favor, 61 contra e uma abstenção.
Após a aprovação pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a nomeação de Pacheco no Diário Oficial da União em (28). A cadeira ocupada pelo novo ministro pertence à cota de indicações do Senado. O TCU é formado por nove ministros: seis escolhidos pelo Congresso Nacional, sendo três pela Câmara e três pelo Senado, e três indicados pelo presidente da República com aprovação do Senado.
Em seu primeiro discurso como integrante do TCU, Pacheco destacou a responsabilidade da Corte na fiscalização dos recursos públicos e na avaliação dos resultados das políticas públicas. “O cidadão brasileiro espera do Estado probidade e respeito à lei. Espera também que as políticas públicas funcionem, que os serviços sejam prestados e que os recursos públicos produzam resultados aos cidadãos”, afirmou.
O novo ministro também defendeu o diálogo entre as instituições. “Acredito que o diálogo institucional não enfraquece as instituições, ele as fortalece”, declarou.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a experiência de Pacheco no Legislativo e afirmou que a trajetória parlamentar poderá contribuir para o trabalho da Corte. Segundo Vital, essa experiência permite compreender como são construídas as decisões públicas, as dificuldades para a execução de políticas e as relações entre os Poderes.
O ministro Antonio Anastasia também mencionou a experiência de Pacheco na construção de consensos e no diálogo institucional. “Recebemos sobretudo uma pessoa que conhece por dentro o que é transformar decisões públicas em resultados”, afirmou.
Natural de Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, Rodrigo Pacheco tem 49 anos, é advogado e foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 2014. Em 2018, chegou ao Senado e, em fevereiro de 2021, assumiu a Presidência da Casa e do Congresso Nacional, sendo posteriormente reconduzido ao cargo.
Durante sua passagem pelo Legislativo, Pacheco presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e participou da articulação de propostas como a chamada PEC da Transição. Também apresentou projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e à atualização do Código Civil.
O cargo de ministro do TCU é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Com a posse de Pacheco, o tribunal volta a contar com nove ministros titulares.
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