O governo federal precisará aprovar até maio o projeto que recria a CPMF para que possa cobrar 0,2 por cento de cada transação bancária no País. Se for aprovada, ainda obedecerá um prazo: só vai se tornar lei três meses depois.
A Proposta de Emenda à Constituição foi encaminhada ao Congresso em setembro e não andou. Mesmo que o governo tenha pressa, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se houver aceitação, irá para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos na Câmara e outros dois no Senado.
Na justificativa, o governo aponta que o déficit da Previdência aumentará de 88 bilhões para 117 bilhões de reais em 2016, por causa do crescimento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. Para tapar o rombo, lança mão da CPMF.
Todas as contribuições vão exclusivamente para o Tesouro Nacional. Porém, diante das dificuldades, o Palácio do Planalto conta com um trunfo: promete dividir parte da arrecadação com estados e município. Pressionados pelos governadores, senadores e deputados federais terão de pensar duas vezes antes de votar a favor ou contra.
A proposta do governo é tradicional: buscar dinheiro no bolso dos contribuintes, por mais massacrados que estejam, pagando uma carga tributária pesada. Quando à qualidade do retorno, conhecemos muito bem…