Domingo, 28 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 19 de junho de 2017
Aliados de Michel Temer têm em mãos um dossiê jurídico que aponta caminhos para pedir a anulação da delação dos irmãos Batista. O documento elenca itens que poderiam dar base formal a diversos questionamentos sobre o acordo firmado com o MPF. A minuta tem um capítulo intitulado “Expectativas” que recomenda, por exemplo, que o governo peça no Supremo a rescisão da colaboração da JBS, alegando que ela “abusou da boa fé dos brasileiros e garantiu a impunidade aos delatores”.
O documento de 30 páginas questiona a competência do ministro Edson Fachin para homologar a delação da JBS, tema que será julgado pelo STF na quarta-feira (21), e sugere que o MPF “seja intimado” a explicar à sociedade por que deixou de denunciar os irmãos Batista.
Ministros do Supremo têm reclamado, reservadamente, do que chamam de açodamento da Procuradoria-Geral da República na formulação de denúncias contra políticos.
Os magistrados dizem que, muitas vezes, a Justiça rejeita denúncias que não vêm acompanhadas de provas suficientes. Esse cenário, dizem, empurra para o Judiciário a pecha de ineficaz.
Esses mesmos ministros afirmam que o acordo da JBS deveria ter sido avaliado pelo plenário do STF. (Folhapress)