Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil Alimento artesanal terá selo e será vendido em grandes centros. O governo federal criou regras para a fiscalização e a certificação desses produtos

Compartilhe esta notícia:

Selo criado pelo governo federal para identificar alimentos artesanais,. (Foto: Divulgação/Ministério da Agricultura)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18), durante ato em comemoração aos 200 dias de governo, regras para a venda de alimentos artesanais, como queijos, mel e embutidos no Brasil.

A lei que trata do assunto foi sancionada no ano passado, mas faltava a regulamentação. Com a publicação das regras, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados.

Os alimentos deverão ter características e métodos de produção tradicionais, que serão fiscalizados por órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.

Quem seguir essas regras deverá colocar no produto o “Selo Arte”, que será a certificação para esse tipo de alimento..

Antes, a venda de produtos artesanais era limitada ao município ou estado em que o alimento era feito e inspecionado.

A primeira etapa da certificação será para produtos lácteos, especialmente queijos. A estimativa do Ministério da Agricultura é que 170 mil pecuaristas sejam beneficiados neste momento. As próximas fases serão para produtores de embutidos, linguiças, mel, própolis e cera.

Além do decreto que regulamenta o “Selo Arte”, foram assinadas duas instruções normativas. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação. As instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias.

A Lei do “Selo Arte” (13.680/2018) foi publicada em junho do ano passado e, segundo o governo, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Características

Os produtos alimentícios identificados com o “Selo Arte” deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada.

Os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais e não poderão ter adição de corantes e aromatizantes artificiais.

Como vai ser a fiscalização?

Os estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela concessão do “Selo Arte” e pela fiscalização desses produtos, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle da certificação.

Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Vereador é apontado como líder de milícia no Rio de Janeiro
O ministro do Meio Ambiente silencia sobre a cobrança de taxa em Fernando de Noronha
https://www.osul.com.br/alimento-artesanal-tera-selo-e-sera-vendido-em-grandes-centros-o-governo-federal-criou-regras-para-a-fiscalizacao-e-a-certificacao-desses-produtos/ Alimento artesanal terá selo e será vendido em grandes centros. O governo federal criou regras para a fiscalização e a certificação desses produtos 2019-07-18
Deixe seu comentário
Pode te interessar