Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2021
Uma alteração incluída de última hora na reforma administrativa, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, vai impedir que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) escolham delegados da PF (Polícia Federal) para conduzir investigações. Essa prática tem sido adotada recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes na designação de investigadores para atuar nos inquéritos que miram bolsonaristas.
Esses “jabutis”, como são chamadas as inclusões de trechos em mudanças legislativas que não têm relação com o objetivo original da proposta, constam do parecer do relator da reforma administrativa, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). O relatório não deixa claro quem foram os autores da mudança. O texto do relatório foi divulgado na noite de terça-feira.
Essa alteração sobre a escolha de delegados ocorreria por meio do acréscimo de um novo trecho no artigo 144 da Constituição, que diz o seguinte: “Os inquéritos policiais relacionados ao exercício das funções institucionais de que trata o § 1 serão conduzidos por delegados integrantes da carreira nele referida, designados pelo diretor-geral da Polícia Federal”.
Isso também aumentaria os poderes do diretor-geral. Atualmente, os superintendentes e chefes de setores de investigação da PF têm competência de designar os delegados responsáveis por cada inquérito. A alteração concentraria esses poderes no chefe da PF, que é escolhido diretamente pelo presidente da República.
Bolsonaro atualmente é investigado no STF por suposta interferência indevida na Polícia Federal durante a gestão do então ministro da Justiça Sergio Moro.
A proposta (PEC 32/20) deve ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial. O texto mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
Foro privilegiado
Logo depois de ter lido o parecer, o relator anunciou que tinha cometido um erro e iria retirar do texto dispositivo que concede foro privilegiado ao diretor-geral da Polícia Federal e centraliza as indicações para inquéritos policiais no órgão. “Eu até estranhei quando li. Isto está errado e já mandei minha assessoria excluir isto do texto. Aqui foi uma falha de comunicação”, explicou.
Segundo Arthur Oliveira Maia, um grupo de delegados havia denunciado a interferência indevida na Polícia Federal e pediu que a relação com outras instituições fosse feita por meio do diretor-geral. No entanto, o dispositivo recebeu várias críticas de deputados da oposição. “Muito estranho. O tema não foi discutido nas audiências públicas e não trata da reforma administrativa”, reclamou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). As informações são do jornal O Globo e da Agência Câmara de Notícias.
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