Por Redação O Sul | 26 de maio de 2017
O STF (Supremo Tribunal Federal) já admite a possibilidade de rever os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F no acordo de delação premiada firmado com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
A previsão não é de um consenso entre os ministros da Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo pelo relator da Operação Lava-Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. Alvo de polêmica, o acordo firmado pelo MPF (Ministério Público Federal) prevê imunidade penal aos irmãos Joesley e Wesley Batista e demais delatores do grupo empresarial. Eles foram também autorizados a viver fora do País.
Em caráter reservado, um ministro da Corte admitiu a revisão da colaboração da JBS. Integrantes do Supremo ouvidos ressaltaram que isso se aplica a qualquer acordo de colaboração premiada. Se a investigação não confirmar os fatos revelados em razão de problemas na delação, o delator pode ficar sem os benefícios previstos. O que foi dito e produzido em termos de provas continua sendo aproveitado pelo Ministério Público Federal.
A Lei 12.850/13, que traz a regulamentação sobre a colaboração premiada, prevê que, na homologação, o juiz vai verificar a legalidade do acordo. Mas a eficácia do que foi delatado deve ser analisada na sentença que resultar de investigação feita com base na delação. Isso significa que é preciso, após as investigações, verificar se os fatos revelados se comprovaram e se o acordo surtiu efeito.
