Domingo, 19 de outubro de 2025
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2019
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) retomou o processo de caducidade do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. A medida ocorre após a AGU (Advocacia-Geral da União) derrubar liminar que proibia a agência de aplicar multa de R$ 324 milhões por descumprimento de contrato. A caducidade é uma modalidade de extinção da concessão decorrente da falta de cumprimento de obrigações contratuais.