Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2019
O passo a passo do manual elaborado para determinar se o PNC (Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo) deve ou não ser acionado mostra que o governo demorou a agir, mesmo com o agravamento diário das manchas. O manual indica 35 perguntas que ajudam a determinar a magnitude do problema e a necessidade ou não de dar prosseguimento ao plano.
Algumas delas são: a fonte de descarga [de óleo] não foi controlada? Há possibilidade de ampliar a(s) área(s) impactada(s)? Há possibilidade de o óleo causar impactos ambientais de relevante comoção social? Há possibilidade de o óleo afetar área de importância socioeconômica?
No caso do vazamento de óleo que atinge o Nordeste brasileiro desde 30 de agosto e já afetou mais de 230 localidades, as respostas para essas perguntas é sim. Nem todas as questões precisam ter respostas positivas para que o plano seja acionado.
As perguntas devem ser discutidas pelo chamado GAA (Grupo de Acompanhamento e Avaliação). Os detalhes do manual foram revelados pelo jornal O Globo.
O documento foi aprovado pelo comitê executivo do plano nacional em reunião em março de 2018 e teve participação dos ministérios MMA (do Meio Ambiente), da Defesa, de Minas e Energia, e da Marinha, Ibama e da Agência Nacional de Petróleo, que integram o GAA.
O documento reforça a estrutura organizacional do plano de contingência. Nessa estrutura, o Ministério do Meio Ambiente é a autoridade nacional e pode dar início às ações relacionadas ao plano. O manual também detalha os procedimentos a serem tomados dependendo do acidente.
Se o plano é acionado, um coordenador operacional é designado para acompanhar o vazamento. Essa designação só foi feita em 11 de outubro em ofício interno pelo ministro Ricardo Salles, 43 dias após o aparecimento das manchas. Àquela altura, 155 locais e todos os Estados do Nordeste já tinham sido afetados.
A primeira nota da Marinha sobre o óleo data de 27 de setembro. O GAA só foi citado pela primeira vez em nota de 14 de outubro. O governo diz, porém, que o GAA vem realizando ações para a retirada do óleo “desde que as primeiras manchas surgiram”.
Já a primeira menção do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao vazamento de óleo foi feita em rede social em 5 de outubro. Nela, Salles dizia que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou urgência na identificação na origem do óleo. No mês de setembro, o ministro viajou ao exterior para melhorar a imagem ambiental internacional do Brasil, arranhada após os aumentos no desmatamento e as queimadas na Amazônia.
Por causa da demora para ativar o plano de contingência, no dia 18 de outubro o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por omissão e determinou que o PNC fosse ativado em até 24h.
À Justiça Federal do Sergipe, a União disse que o PNC já estava em execução desde o início de setembro, diferentemente do indicado no ofício interno do Ministério do Meio Ambiente. A Justiça do Sergipe decidiu no dia 20 que o plano já estava em ação.
Uma vez que o coordenador operacional do plano de contingência é designado, os comitês Executivo e de Suporte deveriam ajudar na gestão do incidente. Esses conselhos foram extintos por decreto de Jair Bolsonaro em abril.
Os comitês extintos também intermediariam a disponibilização de recursos humanos e materiais para ajudar na resposta ao vazamento.
Segundo funcionários do MMA e especialistas, a extinção dos comitês pode ter atrasado a resposta do governo.
O manual também aponta que cabe ao coordenador, no caso a Marinha, um centro de comunicações que facilite o acesso às informações. Somente na quinta (24) o governo lançou um site oficial com dados sobre as manchas.
Nesta sexta (25), o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de uma fiscalização para apurar a conduta do governo federal na resposta ao vazamento de óleo no litoral do Nordeste.
No documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina a representação, questiona a ação coordenada de órgãos federais para responder ao incidente e minimizar danos ambientais. Segundo ele, “o que se tem visto de parte das autoridades federais é que, aparentemente, quedaram desorientadas ou inertes”.
Atualmente, na corte há duas representações que questionam as ações do governo no combate às manchas de óleo no litoral do Nordeste. Uma é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a outra do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Os dois primeiros casos já estão sob relatoria do ministro-substituto André Luiz de Carvalho, que deve acumular o terceiro pedido de fiscalização. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
