Por Redação O Sul | 23 de maio de 2017
Não está em questão a importância do instrumento da delação premiada para que pessoas físicas e jurídicas ajudem na investigação de crimes, em troca da atenuação de penas. Dispositivo em vigor há muito tempo em vários países, o mecanismo da “colaboração premiada” foi instituído no Brasil, em 2013, na lei 12.850, sobre organizações criminosas, ironicamente sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.
O balanço que a Lava-Jato periodicamente atualiza comprova o êxito da investigação, robustecida pelas delações. Apenas em 2016, a operação, instituída na cidade de Curitiba em março de 2014, levou a que R$ 204 milhões — a mais elevada cifra já recuperada pela Justiça no Brasil —, rapinados na Petrobras, fossem restituídos à estatal. Os números sobre condenações, prisões preventivas, penas lavradas etc. também são retumbantes.
O que se encontra em debate é o espírito magnânimo com que o Ministério Público tem negociado a atenuação de penas com criminosos confessos, em troca da ajuda no desbaratamento de quadrilhas e na revelação de corruptos dentro de governos e na política.
Este debate cresceu bastante com o acerto feito entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. A delação de Joesley, a gravação que fez do presidente Temer — contestada por este —, a do tucano Aécio Neves, e os entendimentos com o deputado Rocha Loures, por indicação de Temer, cujo desfecho foi a entrega de uma mala com R$ 500 mil, são explosivos em si.
Como também é explosivo o que a PGR oferece aos irmãos: imunidade em outras investigações relacionadas ao caso e perdão judicial, a depender da palavra final do juiz. Ou seja, anistia integral. Concessões que vêm sendo feitas na Lava-Jato já haviam sido alvo de críticas, mas a anistia dos irmãos tem sido vista como uma overdose de benevolência, um desrespeito a quem paga pesados impostos, bilhões deles destinados ao JBS nos governos Lula e Dilma.
Sequer a multa de R$ 110 milhões para cada irmão, a serem pagos a perder de vista, chega a ser penalidade compatível com a gravidade dos crimes cometidos. A multa equivale a irrisórios 7% do patrimônio declarado por Joesley.
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