Por Redação O Sul | 3 de maio de 2025
O senador Alessandro Vieira (MDB) é um ex-delegado da Polícia Civil de Sergipe que fez fama prendendo acusados de corrupção entre 2016 e 2017, o que o levou ao Congresso em 2018 com mais de 470 000 votos pelo pequeno Rede
Sustentabilidade. Apoiador da Lava-Jato, foi articulador da frustrada tentativa de criar a CPI da Lava Toga, para investigar o Judiciário, que considerou responsável pelo desmantelamento da operação. Apesar disso, o parlamentar, que passou por PPS, Cidadania e PSDB, sempre teve atuação discreta. Isso pode ter começado a mudar em 21 de março, quando o ministro Alexandre de Moraes condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua do STF, a catorze anos de prisão. No dia seguinte, Vieira apresentou projeto de lei para
reduzir as penas do 8 de Janeiro, alegando que as decisões do Supremo “se afastam cada vez mais do ideal de Justiça”. Nada aconteceu com a proposta, que dormitava nos escaninhos do Senado, sem nenhuma movimentação, até terça, 29, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou no plenário que estava estudando “fortemente” o projeto de Vieira como alternativa ao pacote de anistia que bolsonaristas tentam emplacar na Câmara.
O projeto de Vieira serve a Alcolumbre porque reduz o escopo dos beneficiados pelo alívio penal. Diferente do texto da Câmara, que é muito genérico, a proposta do senador altera dois artigos do Código Penal e fixa em dois a seis anos a pena para quem cometeu o crime de tentativa de abolição do estado democrático de direito “sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato”. Na tentativa de golpe de Estado, a pena iria de dois a oito anos de prisão. O projeto prevê, ainda, que o segundo crime “absorve” o primeiro, de modo que ninguém seria condenado pelas duas práticas — é isso que tem inflado condenações pelo 8 de Janeiro. Se o texto for aprovado, a maioria dos sentenciados nem precisaria ir
para a prisão, porque a pena mínima para regime fechado no país é de oito anos. A mudança atingiria quem foi condenado porque a lei pode retroagir para beneficiar o réu.
A saída alternativa tem boas chances de prosperar, mas resistência não irá faltar. Uma das alegações da ala bolsonarista é que os atingidos precisam de perdão e que reduzir pena é inócuo, já que a maioria está presa há dois anos e vai poder ir logo para casa por conta da progressão de pena.
“Anistia é uma coisa e reduzir pena é outra. Se eles vierem com um texto para reduzir penas, nós não temos interesse”, diz Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara e artífice da bem-sucedida empreitada para conseguir 262 assinaturas de deputados e propor a tramitação com urgência do pacote da anistia. A medida depende do presidente da Casa, Hugo Motta, que não só não mostra disposição para isso, como atuou com Alcolumbre e o governo para buscar a saída alternativa. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a articulação, inclusive a atuação de magistrados nos bastidores. “Só cabe ao Congresso, por lei ordinária, conceder perdão estatal. Por isso, é inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei”, diz Marinho em nota assinada também pelos senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, ambos do PL-RJ. Uma tese que o bolsonarismo martela no Congresso e nas redes sociais é que a ingerência do Supremo no debate configuraria o reconhecimento de que as condenações seriam, de fato, exageradas.
A pressão bolsonarista vai continuar, e não só na Câmara. Bolsonaro, aliados políticos e pastores evangélicos, entre eles Silas Malafaia, o principal líder do movimento fora do Congresso, estão convocando um terceiro ato pela anistia,
desta vez em Brasília, no próximo dia 7 — os outros dois foram em Copacabana e na Avenida Paulista. Será a primeira grande manifestação bolsonarista na capital federal desde o 8 de Janeiro e com alvos parecidos: o STF e a cúpula do Congresso. O detalhe é que o protesto será em dia útil de votações na Câmara e no Senado, enquanto o quebra-quebra de 2023 ocorreu em um domingo.
A gestão Lula joga junto com Alcolumbre e Hugo Motta no plano alternativo à anistia dos bolsonaristas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que “o governo não vai se opor” a uma solução negociada entre Legislativo e STF. A base governista argumenta que a iniciativa busca a pacificação e ajuda a escantear uma anistia ampla que beneficiaria Bolsonaro. “Não é a pena da cabeleireira, da moça do batom, do pipoqueiro? A ideia é exatamente que estes que não participaram da arquitetura golpista tenham uma pena menor”, diz Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. As informações são da Revista Veja.
