Brasil ANP aprova resoluções para transparência de preços como a da gasolina
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2019
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou duas resoluções relacionadas à transparência de preços. Uma delas é relativa aos principais derivados de petróleo e que muito interessam os consumidores: como gasolina A comum e premium, gás de botijão (GLP) e óleo combustível. A outra resolução se refere ao gás natural.
Com as novas regras, os produtores e importadores dos principais derivados deverão publicar os preços vigentes de venda, sem tributos, para pagamento à vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda, bem como os praticados nos 12 meses anteriores.
De acordo com a ANP, a intenção é reduzir a assimetria de informações e proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. Para a agência reguladora isso vai promover a livre concorrência, a curto e a longo prazo. A aprovação das novas resoluções foi feita nessa quinta-feira (4).
Como funciona
Conforme a ANP, a resolução é baseada no tratamento igualitário aos agentes regulados, na transparência total e imediata dos preços vigentes na etapa de produção e importação, além da flexibilidade total na indicação de preços no âmbito dos contratos homologados. Assim, não haveria necessidade, por exemplo, de criação de fórmulas.
Avaliação
No prazo de até 24 meses contados a partir da publicação no DOU, a ANP realizará uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), para verificar os efeitos das novas regras. A agência destacou que prossegue com os estudos para a ampliação da transparência no processo de formação de preços de derivados na etapa de revenda de combustíveis, considerada prioritária.
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