Por Redação O Sul | 31 de julho de 2019
Uma consulta pública para duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil foi aberta nesta quarta-feira (31) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este é passo seguinte da medida aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa, em junho deste ano. Dividida em duas etapas, a reunião abordará na parte da manhã a regulamentação do cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos. No período da tarde, a pauta cobrirá os procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base na planta ou de seus derivados. A consulta estará aberta até o dia 19 de agosto na plataforma da Anvisa.
O plantio doméstico de maconha por pessoas físicas continua somente para casos com liminar na Justiça, para tratamento de doenças como epilepsia, esclerose múltipla e Parkinson. Para consumo recreativo, a proibição continuará. Os documentos preveem que apenas empresas possam cultivar a planta em ambientes controlados sob supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, e que a venda seja feita diretamente para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa.
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