Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2023
O texto ainda será votado no plenário do Congresso.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta semana pelo placar de 32 a 7, uma proposta que altera o regimento interno da Casa para estabelecer que pelo menos uma vaga entre os titulares da Mesa Diretora seja ocupada por uma mulher.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é a única titular entre integrantes da atual Mesa Diretora da Câmara. O texto ainda será votado no plenário do Congresso e se aprovadas, as mudanças passam a compor o regimento da Câmara. Segundo a proposta, as vagas de titulares – presidente, 2 vices e 4 secretários – deverão, obrigatoriamente, contar com representação de ambos os sexos. Atualmente, não existe nenhum regimento da Casa.
“Embora pareça óbvio que esse debate esteja intimamente ligado à questão da sub-representação política feminina não podemos nos furtar a trazer ao debate a importância da diversidade de gênero para o avanço das organizações em geral, sejam públicas ou privadas”, afirmou a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).
“A Mesa Diretora não pode ser um universo ocupado apenas por homens”, disse Kokay.
“É preciso entender que a equidade de gênero ou a igualdade de direitos e a representação feminina na Câmara são elementos fundamentais para que nós possamos construir uma democracia de fato.”
A proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares, como a deputada Chris Tonietto (PL-RJ). “A mulher não deve ser reduzida a cotas”, criticou. “Um projeto dessa natureza é reducionista, é reduzir a mulher a cota, e infelizmente o movimento feminista faz isso”, lamentou a deputada.
Desde a eleição em 2015, todas as Mesas Diretoras contaram com uma mulher em cargos titulares, salvo em 2021, quando três foram eleitas.
Em 2013, nenhuma deputada foi eleita como titular e a de 2011 contou com apenas uma. De 1989 até 2009, nenhuma Mesa Diretora contou com deputadas em sua composição titular.
Entre as funções da Mesa estão dirigir todos os trabalhos da Casa durante as sessões legislativas, promulgar, juntamente com a Mesa do Senado, emendas à Constituição; e propor ação de inconstitucionalidade.
Atualmente, as mulheres são 51% da população brasileira. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a União Interparlamentar, a participação das mulheres na política ainda é pequena. Das 81 cadeiras do Senado, apenas 15 são ocupadas pelo sexo feminino.
Na Câmara não é muito diferente, com 17% de participação feminina (87 dos 513 deputados). Em comparação com outras nações, o País tem um desempenho baixo, ocupando a 129º posição no ranking de mulheres no Parlamento. Ruanda, Cuba e Nicarágua aparecem nas primeiras colocações.
