Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2024
O anarcocapitalista Javier Milei, presidente da Argentina, parece ter entendido que sua caneta não é suficiente para impor, ao arrepio do rito democrático, seu programa de governo. Como manda a Constituição, curvou-se à negociação com o Congresso de seu projeto de lei voltado para a superação da crise econômica abismal. Desidratou o texto e, na madrugada do último dia 24, obteve o apoio de 55 deputados de oposição.
Dobrar Milei certamente foi um grande feito do Legislativo. Salvaram-se algumas medidas caras ao projeto da Casa Rosada de liberalizar e recuperar a economia do país, resguardando-se a democracia dos arroubos autoritários do novo governante.
A resistência do Congresso em aceitar bovinamente um projeto de lei que concedia amplos direitos ao Poder Executivo – inclusive o de legislar – teve efeito pedagógico. Antes avesso a qualquer negociação, “El Loco”, como Milei ainda gosta de ser chamado, recuou e enviou nova versão que altera 100 dos 664 artigos do texto no último dia 19. Ruidosas promessas de campanha, como a privatização da petroleira YPF, saíram do horizonte da Casa Rosada. Sua ambição de governar com poderes ampliados até o final do mandato, em nome da situação de emergência nacional, foi encurtada para dois anos, no máximo. A de impor reformas nos sistemas partidário e eleitoral caiu por terra.
Novos recuos tendem a ser exigidos de Milei até a apreciação do projeto pela Câmara dos Deputados. O que foi acertado até o momento, porém, vai requerer da equipe do Ministério de Economia políticas alternativas para o país reduzir o déficit nas contas públicas neste ano. Por pressão dos parlamentares de oposição, o governo não poderá mais valer-se de aumento do imposto sobre exportações nem alterar o reajuste das aposentadorias, as principais medidas fiscais do projeto de lei original.
Os oposicionistas que apoiaram o projeto depois da desidratação reconheceram que a iniciativa tem potencial de tirar a Argentina do atoleiro econômico e social em que se afundou nas últimas décadas. Mesmo tendo em vista que tudo vai piorar antes de começar a melhorar, tais segmentos políticos conhecem a alternativa dada pela rejeição total ao texto: um abismo mais profundo do que o percebido até agora. Suas ressalvas tornaram o plano de Milei mais palatável ao Legislativo.
O novato presidente argentino provavelmente constatou que não lhe convém mais o figurino de “El Loco” se quiser levar adiante o desafio de estabilizar a economia do país. Sua iniciativa de baixar medidas econômicas por decreto acabou por travar parte de sua agenda na Justiça. Querer outorgar-se amplos poderes de legislar por quatro anos e ditar reformas políticas e econômicas por projeto de lei, mas sem negociar com o Congresso, provou-se inaceitável. As instituições responderam a Milei que suas atribuições têm limites constitucionais e que a democracia é um valor a ser respeitado mesmo diante de uma emergência nacional. Espera-se que tenha aprendido. (Opinião Jornal Estado de S. Paulo)
