Brasil Câmara conclui votação de alterações na reforma da Previdência

A sessão se estendeu por mais de 9 horas e as sugestões de mudanças se referiam à versão da reforma aprovada na madrugada desta quarta, já em segundo turno, pelos parlamentares.

Veja as alterações rejeitadas:

• O PT propôs a retirada do dispositivo que desconsidera contribuições abaixo do piso mínimo das categorias para contar o tempo de contribuição;
• O PT também tentou retirar uma parte referente ao Benefício de Prestação Continuada. O trecho insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo tenham direito ao BCP;
• Outro item ao qual o PT se opôs foi a regra de cálculo do valor do benefício. Ela contabiliza 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência;
• O PCdoB tentou retirar do texto o item que prevê valor de um salário mínimo para pensão por morte, quando for a única fonte de renda formal do dependente.
• O Novo propôs a retirada da transição para servidores públicos e da iniciativa privada, que e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens, mais 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens;
• O PDT também quis mudar a regra acima de transição;
• O PSB tentou modificar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde;
• O PSOL quis alterar as regras do abono salarial, retirando o trecho que prevê “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo” para quem recebe até R$ 1.364,43 e as empresas tenham contribuído para o PIS/Pasep.