De 730 operadoras de planos médico hospitalares do País apenas nove assinaram o acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a liberação de recursos da reserva técnica para combate ao coronavírus. Juntas essas empresas representam menos de 1% dos usuários da saúde suplementar: 323 mil dos 47 milhões.
Em nota, a ANS ressalta que “as empresas que optaram por não aderir ao termo indicam que estão em boa situação de liquidez financeira e que, portanto, não precisam recorrer às reservas técnicas para o enfrentamento da pandemia”.
A agência orienta as operadoras, mesmo aquelas que não aderiram ao acordo, a envidar “esforços no sentido de manter os contratos de seus beneficiários durante a crise,” lembrando que a lei já garante aos beneficiários a permanência no plano de saúde em caso de inadimplência por um período de até 60 dias, consecutivos ou não.
O acordo proposto pela ANS para liberar R$ 15 bilhões do R$ 40 bilhões em reservas das operadoras enfrentou forte resistência por demandar em contrapartida a renegociação das dívidas dos consumidores – contratos individuais, familiares e coletivos com até 29 usuários – que estivessem com dificuldade em pagar a mensalidade, garantindo a eles a manutenção do plano até o dia 30 de junho.
O prazo para assinatura do termo terminou na última sexta-feira (24). Comprometeram-se com o acordo oito operadoras de medicina de grupo e uma cooperativa, confira quem são: Bio Saúde Serviços Médicos, Sistema e Planos de Saúde, Med-Tour Administradora de Benefícios e Empreendimento, Terramar Administradora de Planos de Saúde, Unimed do Sudoeste, HBC Saúde, AMHA Saúde, Polimédica Saúde Sociedade Simples e Alice Operadora.
Na semana passada, entidades representativas das operadoras já tinham declarado que suas associadas não assinariam por considerarem que a garantia de atendimento de inadimplentes poderia comprometer a liquidez do setor. Além disso, as empresas consideram que o acordo poderia ser, por si, só um incentivador da inadimplência no setor.
No entanto, fontes próximas as negociações dizem que questionadas, as empresas não apresentaram à agência nenhum dado que comprove o aumento da inadimplência no período e nem a pressão de gastos desde que a pandemia foi determinada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março.
Os dados apresentados por prestadores de serviços das operadoras, como hospitais, clínicas e laboratórios, apontam na direção contrária. Hospitais privados têm informado ociosidade de cerca de 50% e laboratórios de 80%, diante da determinação de suspensão de procedimentos eletivos e do isolamento social que tem levado os usuários do sistema, mesmo aqueles doentes crônicos, cujo cuidado não deve parar, a postegar atendimentos.
Para Ana Carolina Navarrete, coodenadora de Programa de Saúde, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com a capacidade do SUS comprometida em 100% já em diversas capitais, a recusa de atendimento de inadimplentes pelas operadoras vai significar desassistência e, potencialmente, morte: