Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2025
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a disputa em torno do projeto de anistia no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, o ex-chefe do Executivo foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente recebe punição por golpe de Estado.
Com a iminência da prisão de Bolsonaro, a anistia transformou-se em um dos principais pontos de mobilização da oposição, que defende perdão amplo, geral e irrestrito aos golpistas. O desafio, entretanto, é alinhar a estratégia com o Centrão e superar a resistência do Senado.
A pauta vinha sendo discutida desde os atos extremistas de 8 de Janeiro, mas ganhou tração após o julgamento. Aliados de Bolsonaro intensificaram articulações, inclusive com apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve reforçar as conversas em Brasília nos próximos dias. Na Câmara, a oposição busca que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o projeto em análise. Motta, no entanto, tem resistido a pautar o texto, que divide o Centrão.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) defende uma versão mais restrita. A ideia seria recalibrar penas, sem conceder perdão a Bolsonaro ou ao núcleo central da tentativa de golpe. Interlocutores próximos ao parlametar afirmam que dificilmente a Casa votará uma anistia ampla.
As posições, no entanto, seguem polarizadas. Parlamentares governistas rejeitam qualquer iniciativa de anistia. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou ao Correio que “não pode haver perdão para golpistas” e classificou a medida como inconstitucional. “A retomada dessa discussão é inaceitável. Precisamos de punição exemplar para evitar novos atentados contra a democracia”, argumentou.
Entre os críticos do STF, o senador Dr. Hiran (PP-RR) defende o debate. Para ele, a condenação de Bolsonaro precisa ser analisada sob critérios técnicos. “Há dúvidas sobre a competência do tribunal e a proporcionalidade da pena. Não podemos permitir que a política se sobreponha ao direito”, frisou.
Já o senador Beto Faro (PT-PA) classificou a anistia ampla como “desmoralização institucional”. Ele reconheceu, no entanto, a possibilidade de discutir penas mais brandas para manifestantes que seguiram o “efeito manada”. “O Supremo já vem considerando esses casos em acordos de não persecução penal”, destacou.
Na avaliação do STF, crimes contra a democracia não podem ser perdoados. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, reforçou que a Constituição não permite anistia para esse tipo de delito. A posição é compartilhada por outros integrantes da Corte, que veem risco de repetição de atos golpistas em caso de aprovação da medida.
Juristas, por sua vez, sustentam que o instituto da anistia tem respaldo constitucional. O professor da USP Rubens Beçak lembrou que o Brasil já utilizou o mecanismo em diferentes momentos da história, como em 1945, após o Estado Novo, e em 1979, no processo de redemocratização.
“Se o Parlamento quiser, vale. É uma decisão política”, avaliou. Ele também diferenciou anistia de indulto: “Enquanto o indulto é um ato do presidente por decreto, a anistia é aprovada pelo Legislativo e tem caráter mais amplo.” Com informações do Correio Braziliense.
