Por Redação O Sul | 26 de março de 2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou presença em uma audiência pública na CAE (Comissões de Assuntos Econômicos) nesta quarta-feira (27), às 14h. A informação é do gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CAE.
Guedes era esperado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, mas cancelou a presença de última hora. A justificativa foi a de que a reforma da Previdência ainda não tem um relator constituído na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Diferentemente do debate na Câmara, o tema central da audiência dos senadores não será a Previdência. Embora a reforma possa ser discutida, o objetivo principal do encontro é debater temas ligados ao pacto federativo (a reconfiguração de repasses e obrigações orçamentárias entre União, estados e municípios) e o endividamento dos estados.
Um dos pontos em pauta é a Lei Kandir. A legislação, de 1996, determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação de ICMS em determinadas exportações. Os entes têm afirmado que a fatia repassada pela União não é suficiente.
Confusão na Câmara
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que o reator deverá ser definido dentro nesta semana, mas criticou a postura do governo no caso. O deputado reclamou de não ter sido alertado por ninguém que a ausência de um relator seria um impedimento à presença de Guedes no encontro.
“Eu almocei com o ministro Onyx Lorenzoni [chefe da Casa Civil] na sexta-feira, e ele concordou comigo no sentido de que o relator teria que ser escolhido após uma série de fatores políticos, que seriam construídos no começo dessa semana, e que gerassem um ambiente mais favorável”, disse o presidente da CCJ.
CCJ
A CCJ da Câmara decidiu nesta terça que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta de reforma da Previdência na quarta-feira da semana que vem, dia 3 de abril.
Paulo Guedes iria à comissão nesta terça na condição de convidado. A participação estava prevista na agenda oficial, mas, pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele não iria mais e enviaria representantes.
Diante disso, a oposição protestou e propôs a convocação do ministro. Neste caso, Paulo Guedes seria obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.
A sessão da comissão, então, foi encerrada e reconvocada logo em seguida. Após alguns deputados se manifestarem sobre o caso, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou um acordo entre a oposição e a base aliada do governo para Guedes ser ouvido na próxima semana, na condição de convidado e não de convocado.
Antes de o acordo entre a base aliada e a oposição ser anunciado, houve discussão entre os parlamentares sobre ouvir ou não Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, e Bruno Bianco, secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho.
A maioria dos deputados, contudo, decidiu não ouvir os representantes de Paulo Guedes e convocar uma nova sessão para discutir a participação do ministro em uma audiência. Pelo acordo anunciado no plenário da CCJ, se Guedes não comparecer na próxima quarta, será discutida a convocação do ministro.
Reforma
Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.
Se aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.
