Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a reabertura do processo contra o deputado federal cassado Alexandre Ramagem. A medida pode resultar em um aumento da pena já imposta ao ex-parlamentar, que deixou o Brasil e atualmente se encontra nos Estados Unidos.
Parte do julgamento envolvendo crimes atribuídos a Ramagem no contexto da chamada trama golpista havia sido suspensa enquanto ele exercia o mandato parlamentar. À época, a Câmara dos Deputados havia interrompido a análise de determinados tipos penais em razão das prerrogativas associadas ao cargo de deputado federal. Com a perda do mandato, essa condição deixou de existir, permitindo o prosseguimento da ação penal no STF.
Os crimes cuja análise havia sido interrompida estão relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro e incluem dano qualificado mediante violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo considerado relevante para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. Essas infrações fazem parte do conjunto de acusações que envolvem a tentativa de subversão da ordem institucional.
Alexandre Ramagem já havia sido condenado a mais de 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. A reabertura do processo se refere especificamente aos crimes que não haviam sido julgados em razão da suspensão determinada durante o período em que ele ainda ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados.
A saída do País, sem autorização judicial, teve como consequência direta a perda do mandato parlamentar. A cassação foi formalizada na última semana após decisão da Mesa Diretora da Câmara, que reconheceu a vacância do cargo diante da ausência prolongada e da situação judicial do então deputado.
Com a retomada do processo, Alexandre de Moraes determinou a realização de novas audiências de instrução. Estão previstas oitivas de testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa, etapa considerada fundamental para a produção de provas antes da conclusão do julgamento desses crimes específicos.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos de Alexandre Ramagem e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que também se encontra nos Estados Unidos. O passaporte diplomático é um documento vinculado ao exercício do mandato e perde validade automaticamente com a cassação ou término do cargo.
Segundo fontes diplomáticas do governo norte-americano, o cancelamento dos passaportes não provoca efeito imediato sobre a permanência de ambos em território dos Estados Unidos. O direito de permanência costuma ser concedido no momento da entrada no país, geralmente por um período determinado, conforme as regras migratórias locais.
Ramagem chegou aos Estados Unidos em novembro. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, viajou ao país em fevereiro, realizou deslocamentos internacionais posteriores e retornou mais recentemente ao território americano, também em novembro.
Além das medidas internas, o governo brasileiro já encaminhou pedido formal de extradição de Alexandre Ramagem. A solicitação foi elaborada pelo Ministério da Justiça e enviada ao Itamaraty, responsável por conduzir os trâmites diplomáticos junto às autoridades dos Estados Unidos. (Com informações da Folha de S.Paulo)
