Por Redação O Sul | 28 de março de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu em sua casa na manhã desta quinta-feira (28) o ministro da Justiça, Sérgio Moro, onde conversaram sobre o pacote anticrime. O encontro foi mediado pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, que afirmou que os dois selaram a paz.
“Golaço! O pacote anticrime do nosso governo Jair Bolsonaro idealizado pelo nosso ministro Sérgio Moro e caminhará a passos largos na Câmara dos Deputados e juntamente será analisado no Senado. As duas casas trabalharão ao mesmo tempo. O compromisso da celeridade na Câmara foi assumido hoje durante café da manhã comigo e Moro na casa do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, escreveu Hasselman na publicação que fez em seu próprio Instagram com fotos ao lado de Moro e Maia.
A deputada ainda garantiu que o tempo de discussão na Comissão de Trabalho deverá cair pela metade: “Maia também disse que fará todos os esforços para que o texto tramite o mais rápido possível dentro da Câmara e apresentou as estratégias para Moro. O ministro Sérgio Moro alinhou todos os procedimentos com Rodrigo Maia. Foram 40 minutos de boa conversa e de clima de paz que farão toda diferença para nosso país! Executivo e Legislativo caminhando juntos pelo Brasil! Vamos aprovar a Nova Previdência e o pacote anticrime com serenidade e seriedade. Simbora, Brasil!”, completou a parlamentar.
Leis
As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do governo. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.
Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.
Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.
Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.
Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
(Foto: Reprodução/Instagram)
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