Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2016
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, assinou comunicado na noite desta segunda-feira sobre policiamento em áreas privadas com circulação de público. O documento foi divulgado pelo governo do Estado após a execução de Marlon Roldão Soares, de 18 anos, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.
No comunicado, a Brigada Militar diz esclarecer equívoco na interpretação de decreto citado pela Infraero sobre o caso. O texto afirma que, como o crime ocorreu em área particular, “seria o mesmo que cobrar da Brigada Militar e do Estado do Rio Grande do Sul policiamento em áreas internas de shoppings ou supermercados”.
Leia o comunicado na íntegra:
Brigada Militar esclarece sobre policiamento em áreas privadas com circulação de público
A Brigada Militar esclarece o equivoco na interpretação do decreto 7108/10, citado pela Infraero em nota emitida por ocasião e em decorrência do crime de homicídio cometido em área interna do aeroporto Salgado Filho, na manhã desta segunda-feira (19).
O art. 12 demonstra claramente que a principal responsabilidade pela segurança nos aeroportos cabe à Polícia Federal.
O art. 13 elucida que as funções de polícia judiciária e ostensiva e preservação da ordem pública podem ser executadas pelos orgãos estaduais, porém através de convênio.
No que se refere à atividade de polícia ostensiva, não existe nenhum convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar e Infraero.
Cabe ainda diferenciar que o crime ocorreu em área interna, de acesso e circulação de público, porém particular. Seria o mesmo que cobrar da Brigada Militar e do Estado do Rio Grande do Sul policiamento em áreas internas de shoppings ou supermercados.
A Brigada Militar está trabalhando muito forte e de forma responsável para cumprir com suas obrigações para com a sociedade gaúcha.
Cel. Alfeu Freitas Moreira – comandante-geral da Brigada Militar
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