Por Redação O Sul | 2 de junho de 2015
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou na segunda-feira (1°) que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Silva participou, no Palácio do Planalto, da reunião do grupo de coordenação política da presidenta Dilma Rousseff.
No domingo (31), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em sua conta no microblog Twitter que colocará a proposta de redução da maioridade penal em votação no plenário da Casa em junho. Na segunda-feira, Cunha voltou a defender a defender a votação na Câmara. O texto está sob análise de uma comissão especial que, segundo Cunha, deve concluir os trabalhos neste mês.
Silva evitou polemizar com o presidente da Câmara. “É um direito que o presidente da Câmara tem. Enquanto presidente da Câmara, cabe a ele criar a agenda de debates legislativos. Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem uma outra posição. O governo da presidenta Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil”, sustentou Silva.
Proposta do governo
A presidenta criou, na segunda-feira (1°), uma comissão de ministros que irá elaborar a proposta do governo para se contrapor a maioridade penal, em discussão na Câmara. “A presidenta Dilma pediu que a Casa Civil coordene um grupo ministerial que possa, além do que já tem sido pensado e elaborado, pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade e aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa. Que a gente possa pensar outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, principalmente o ambiente que, quando deteriorado, é propício a levar o adolescente à criminalidade”, afirmou Edinho.
Segundo ele, o Ministério da Justiça já trabalha nessas propostas, mas o trabalho terá agora a participação de outras pastas. O ministro insistiu no discurso do governo de que, em vez de reduzir a maioridade penal, é preciso investir no combate à impunidade, no aumento da pena dos adultos que utilizam adolescentes para prática criminosa e na educação, na cultura, na educação complementar e na inclusão social para diminuir o ambiente de criminalidade.
Silva frisou que países onde houve redução da maioridade penal não conseguiram diminuir a criminalidade. Segundo ele, o governo federal deve se articular com Estados e municípios para adotar políticas de inclusão social e de melhoria na educação, na formação profissional e na cultura dos jovens.
“O governo da presidenta Dilma quer reduzir a impunidade. Entendemos que hoje tem que haver uma priorização de uma mudança na legislação no sentido de penalizar os adultos que se utilizam dos menores para a prática criminosa. Também entendemos que propostas que reduzam a impunidade devam ser debatidas para que a gente possa criar um ambiente de redução da criminalidade”, ressaltou o titular da Comunicação, acrescentando não ver na proposta em discussão na Câmara um retrocesso. “Não digo que é retrocesso, mas não resolverá. Essa é a posição do governo. Não é dessa forma que reduziremos a criminalidade”, reiterou.
Presidenta é contra
Dilma já se manifestou publicamente contra o projeto. Em um vídeo publicado no seu perfil no Facebook, a presidenta disse que a redução da maioridade penal não resolve o “problema da delinquência juvenil no País”. Em outra ocasião, ao participar de um encontro com jovens no fim de abril, a mandatária criticou a proposta e manifestou que não se pode acreditar que a questão da violência “decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade”. (Folha e G1)
