Política Após governador ser autorizado a não comparecer, CPI da Covid pode só votar requerimentos nesta quinta-feira

Ministra Rosa Weber, do STF, entendeu que governador Wilson Lima, do Amazonas, tem direito de não se autoincriminar

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Suposto pedido foi relatado por policial que se diz representante da empresa e teria sido feito por ex-diretor do Ministério da Saúde, que nega acusação. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) — que na noite deste quarta-feira (09) autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) a não comparecer para depor —, a CPI da Covid poderá se restringir nesta quinta-feira (10) à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo.

Ao analisar pedido dos advogados de Lima, Rosa Weber afirmou que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer comparecer à CPI. Se resolver comparecer, ele terá direito a permanecer em silêncio e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade.

Isso porque a ministra entendeu que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.

Os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados contra a pandemia, além do colapso na saúde do estado, com a crise de oxigênio.

Se não tivesse obtido decisão favorável no STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Os advogados de Wilson Lima argumentaram que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes. Um grupo de cerca de 20 governadores também tenta, no STF, impedir convocações.

Ao todo, a CPI aprovou as convocações de nove governadores. Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos autores do pedido de convocação de Wilson Lima, pretendia cobrar do governador explicações sobre supostos desvios de recursos federais que deveriam ter sido destinados ao combate à pandemia.

A operação Sangria, da Polícia Federal, apura suposta organização criminosa que teria se instalado no governo do Amazonas para fraudar licitações e desviar dinheiro. Em abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Wilson Lima e mais 17 pessoas. Na denúncia, a PGR estimou prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Em nota, Wilson Lima afirmou agir com “probidade e legalidade”. “Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, declarou o governador na ocasião.

Convocações e quebras de sigilo

Alguns dos requerimentos de convocação de novas testemunhas e dos pedidos de quebra de sigilos telefônico e de dados previstos para votação nesta quinta-feira são os seguintes:

Convocações

Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste;
Wagner Rosário, ministro da Controladoria Geral da União.
Pedidos de quebra de sigilos telefônico e de dados

Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde;
Markinhos Show, ex-assessor de Eduardo Pazuello;
Filipe Martins, assessor da Presidência da República;
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
Carlos Wizard, empresário que teria integrado o chamado “gabinete paralelo”;
Zoser Hardman de Araújo, que assessorou juridicamente Pazuello no MS;
Paolo Zanotto, virologista que faria parte do “gabinete paralelo”;
Nise Yamaguchi, oncologista defensora da cloroquina;
Marcellus Campêlo, secretário de Saúde do Amazonas;
Luciano Dias Azevedo, médico que teria participado de reunião para alterar a bula da cloroquina;
Elcio Franco, ex-secretário executivo do MS na gestão Pazuello;
Há também pedidos de quebra de sigilos fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco; e de empresas de publicidade e marketing.

Não há consenso entre os integrantes da comissão para os pedidos de quebra de sigilo, mas parlamentares de oposição ao governo acreditam ter maioria para aprovar os requerimentos.

Nesta quinta-feira, o ex-assessor Markinhos Show pediu à CPI que não quebre os seus sigilos. Ele argumenta que ainda não foi ouvido pela comissão e que, por isso, a medida é “excessiva” neste momento.

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