Economia Após liberar gastos por causa do coronavírus, governo vai restringir despesas em 2021
Por Redação O Sul | 19 de abril de 2020
Neste ano, governo tem autorizado gastos extraordinários devido à epidemia
Foto: Reprodução de internetO governo indicou que voltará a restringir despesas públicas a partir de 2021, após ter sido forçado a gastar mais neste ano para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
É o que mostram os números oficiais do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, encaminhados nesta semana pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.
A restrição é prevista porque, embora a meta fiscal tenha sido flexibilizada – a queda de receita deve elevar o déficit nas contas do governo –, está mantido o chamado teto de gastos, pelo qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.
Por isso, a previsão do governo para as chamadas despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias, que podem ser definidas livremente pelos ministérios) é decrescente a partir de 2021.
Entre os gastos não obrigatórios, estão, por exemplo, investimentos públicos em infraestrutura; ações de defesa agropecuária; bolsas de estudo, de pesquisa e para atletas; emissão de passaportes; Farmácia Popular; fiscalização ambiental; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar; despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).
No gráfico, as cifras entre 2021 e 2023 estão acrescidas de R$ 20 bilhões, valor que, segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, é o esperado para as chamadas emendas impositivas de deputados e senadores. Até 2020, o valor real das emendas já está registrado.
Mas, de 2021 em diante, não tinham sido inseridas no projeto de LDO enviado ao Congresso, explicou George Soares, porque as emendas são contabilizadas quando alocadas pelos parlamentares, o que ocorre somente durante a tramitação da lei orçamentária anual.
O projeto de orçamento de 2021, por exemplo, será enviado pela área econômica ao Congresso no fim de agosto e, só durante a discussão no Legislativo, as emendas impositivas serão incluídas nas previsões. Os orçamentos de 2022 e 2023, por sua vez, serão discutidos somente nesses anos – quando as emendas serão também alocadas.
2020
Para este ano, embora até o momento esteja previsto um limite baixo para os gastos não obrigatórios (R$ 125 bilhões), o governo aprovou um decreto de calamidade pública em razão do coronavírus – pelo qual a meta de déficit fiscal foi abandonada – e passou a efetuar gastos extraordinários em saúde e em medidas de preservação do emprego e da renda, como o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.
A previsão é gastar mais do que R$ 285 bilhões neste ano com ações contra o coronavírus. Para fazer frente a esses gastos extraordinários, o governo está editando créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos.
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