Brasil O governo voltou atrás e afirmou que os anúncios de empresas estatais não terão de passar pela aprovação do Palácio do Planalto
Por Redação O Sul | 26 de abril de 2019
A Secretaria de Governo divulgou uma nota, na noite desta sexta-feira (26), na qual informou que as peças de propaganda de empresas estatais não precisarão ser submetidas à Presidência da República porque isso feriria a Lei das Estatais.
A nota foi divulgada após o secretário de Publicidade e Promoção, Glen Lopes Valente, ter enviado um e-mail a empresas – como Petrobras e Correios – determinando que as peças de propaganda fossem submetidas à Secretaria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria de Governo.
“Em atendimento à decisão estratégica de maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade do Poder Executivo federal, comunicamos que a partir desta data o conteúdo de todas as ações publicitárias, inclusive de natureza mercadológica, deverá ser submetido para conformidade prévia da Secom”, dizia o e-mail.
Na noite desta sexta, a Secretaria de Governo divulgou a seguinte nota: “A Secom, ao emitir o e-mail veiculado, não observou a Lei das Estatais, pois não cabe à Administração Direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais”.
Na quinta-feira (25), o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou que o Banco do Brasil retirasse de circulação uma campanha publicitária cujo mote era a diversidade.
A intervenção do presidente na ação gerou reação de representantes de minorias, que dizem acreditar que o veto revela “uma questão psicológica a ser estudada” no presidente e mostram “o quanto ele é equivocado”.
Na propaganda do Banco do Brasil, jovens negros, tatuados, trans e de diferentes estilos aparecem em cenas do cotidiano, o que desagradou ao presidente da República.
“É impossível entender a cabeça de um presidente que se incomoda com a liberdade alheia, com a diversidade. Há uma questão psicológica a ser estudada”, defende o ativista gay Fernando Dantas, que trabalha em uma ONG que dá abrigo a homens e mulheres transexuais em situação de vulnerabilidade.
O veto, no entanto, foi endossado pelo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. A crise levou à demissão do diretor de Comunicação e Marketing do BB, Delano Valentim. Segundo o presidente da instituição financeira, a saída do executivo não gerou mal-estar.
“A saída do diretor é uma decisão de consenso, inclusive com aceitação do próprio”, disse o presidente do banco. “O presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido”, completou.
Crédito
Sob orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo quer reduzir o papel do Banco do Brasil no crédito agrícola e dar mais espaço para os bancos privados. A instituição pública reina como líder histórica nesse segmento e tem mantido uma participação de 58% a 60%, em média, nas últimas seis safras.
A redução já vem ocorrendo no crédito subsidiado, mas a nova orientação do governo para o banco indica que isso também deve se estender ao mercado de taxas livres. “Queremos fazer com o BB o que estamos fazendo com o BNDES”, disse o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, referindo-se à missão dada pelo governo ao banco de reduzir o seu tamanho, abrindo mais espaço para a atuação de instituições financeiras privadas e para o mercado de capitais.
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