Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2023
Após o pacote de medidas econômicas anunciado na terça-feira (12) pelo recém-empossado ministro da Economia da Argentina, Luís Caputo, o novo governo também pretende enviar projetos de lei ao Congresso que preveem mais reformas para aumentar a arrecadação de impostos e equilibrar as contas públicas.
Entre as medidas, segundo fontes ouvidas pelo jornal argentino El Clarín, está a reversão do alívio do Imposto de Renda para os trabalhadores aprovado pelo Congresso há um mês – uma medida eleitoreira do então ministro da Economia Sergio Massa e candidato à presidência na época – e mudanças na atual fórmula de correção de aposentadorias e pensões.
Também estariam previstos um novo esquema de adiantamento do pagamento do imposto sobre bens pessoais e o aumento do imposto retido nas exportações agrícolas, com exceção da soja.
Com essas medidas, o governo busca aumentar a arrecadação fiscal em dois pontos percentuais do PIB, o que, somados aos 3 pontos de gastos públicos que Milei espera reduzir com os cortes anunciados pelo ministro nesta semana, totaliza um ajuste fiscal de 5% na relação entre gastos do governo e arrecadação, a fim de equilibrar as contas públicas.
No seu discurso de posse, no domingo, o novo presidente argentino Javier Milei disse que “hão havia dinheiro” e que o país deveria se preparar para um “choque” econômico.
A isenção do Imposto de Renda para a grande maioria dos assalariados entrou em vigor em setembro na Argentina por uma resolução baixada por Massa e posteriormente foi aprovada pela maioria no Congresso, com o apoio de outros legisladores, incluindo o então deputado nacional Javier Milei.
Essa lei estabeleceu que os trabalhadores que devem pagar Imposto de Renda são aqueles que ganham 15 salários mínimos, o que atualmente corresponde a 2 milhões de pesos por mês. O cálculo feito pelo governo no momento da aprovação da lei indicava que apenas 1% dos trabalhadores teriam que pagar o tributo.
Com relação às aposentadorias, a fórmula atual que regula os reajustes foi aprovada pelo Congresso por iniciativa do governo de Alberto Fernández e contempla aumentos trimestrais resultantes da combinação da variação salarial e da arrecadação da Anses (o INSS local).
A ideia de Caputo é suspender essa lei e substituí-la por aumentos por decreto presidencial, assim como fez Fernández no início de seu governo, em 2019, graças aos poderes concedidos pela Lei de Emergência Econômica. A intenção do governo é que as aposentadorias aumentem menos que a inflação.
Em relação ao imposto sobre bens pessoais, o governo não pretende alterar as alíquotas, mas permitir que a Administradora Federal de Ingressos Públicos (Afip, equivalente argentina da Receita Federal) cobre adiantamentos desse imposto, para que o governo possa arrecadar mais rapidamente.
Fontes do Ministério da Economia também adiantaram que o Executivo tentará fazer com que o Congresso aprove um aumento do imposto PAIS (sigla para Por uma Argentina Inclusiva e Solidária), que incide sobre bens importados, de 7,5% para 17,5%. As informações são do jornal O Globo.
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