Brasil Após pressão de Loures sobre Cade, dona da JBS fez acerto com Petrobras
Por Redação O Sul | 27 de junho de 2017
Depois de entregar a mala com R$ 500 mil para Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, a J&F, holding que controla a JBS, conseguiu melhorar sua situação numa disputa com a Petrobras. Loures, que está preso desde o dia 3 de junho, foi filmado pela Polícia Federal com a mala de dinheiro, que seria pagamento para influenciar no caso. O episódio é uma das bases da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Loures e Temer, acusados de corrupção passiva.
A empresa de Joesley Batista relatou à Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suposto abuso de poder econômico por parte da estatal no fornecimento de gás para usinas da Âmbar, braço de energia do grupo J&F.
O Cade é o órgão de defesa da concorrência e, antes de qualquer julgamento seguir para o tribunal administrativo, os casos passam pela superintendência, que é responsável pela instrução dos processos.
Em abril de 2016, a superintendência acatou as reclamações da Âmbar e abriu um inquérito administrativo contra a Petrobras. Em 13 de março deste ano, Joesley Batista se encontrou com Rocha Loures e pediu que ele intercedesse junto ao Cade em troca de dinheiro.
Loures ligou na mesma hora para o então presidente do conselho, Gilvandro Vasconcelos, que repassou o pedido para Eduardo Frade, o superintendente-geral. A conversa foi realizada em sistema de viva-voz para que Joesley pudesse acompanhar. Rocha Loures chamou os servidores do Cade de “nossos meninos”.
Uma semana depois disso, a Âmbar entrou com um pedido de medida preventiva solicitando que a superintendência do conselho forçasse a Petrobras a entregar o gás fornecido pela Bolívia por US$ 4,40 por milhão de BTU, 2,5% acima do preço de custo da Petrobras.
Poucos dias depois, em 3 de abril, a superintendência promoveu uma reunião com representantes das duas empresas.
Transcorridos dez dias, a Petrobras e a Âmbar assinaram um contrato de fornecimento válido até dezembro deste ano. Pelo novo acerto, a petroleira cobrou US$ 6,07 por milhão de BTU de gás.
Embora ainda acuse a Petrobras de praticar preços elevados, a Âmbar considerou o contrato melhor. Rocha Loures recebeu o pagamento combinado com Joesley Batista (R$ 500 mil) em 28 de abril.
Em 4 de maio, a superintendência realizou outra reunião somente com a Âmbar para saber se poderia cancelar o inquérito. Os representantes da Âmbar estranharam o pedido. Em geral, a empresa é que pede pelo cancelamento de um inquérito ou de um processo em andamento.
A empresa do grupo J&F se negou a encerrar o caso, o processo tramita até hoje.
No início deste mês, a Petrobras rescindiu o contrato de forma unilateral depois de virem a público as delações dos irmãos Batista.
Outro lado
As duas empresas negaram qualquer tipo de interferência da superintendência do Cade para que o novo contrato fosse fechado. A Âmbar afirmou ter total desconhecimento da pressão feita por “executivos da J&F” junto ao Cade para que o negócio com a Petrobras fosse resolvido.
Segundo a empresa, o pagamento de propina foi algo confessado e documentado pela J&F e, por isso, não comentou o caso. A Petrobras informou que, nas reuniões iniciais ocorridas no Cade, apresentou documentos mostrando que o pedido da Âmbar era impraticável. Por isso, não chegaram a um acordo.
A estatal confirmou que a empresa de Joesley Batista pedia, via Cade, preços de custo “acrescido de 2,5% de margem” ou restrições de retirada do gás pela estatal em seu fornecedor na Bolívia para que a usina pudesse comprá-lo diretamente daquele país.
O acordo só saiu depois, quando a Âmbar aceitou as condições da Petrobras, e não o contrário, diz a estatal.
A assessoria do Cade disse que não há irregularidade na atuação da superintendência, que pode marcar reuniões por conta própria ou a pedido dos interessados.
A Superintendência-Geral afirmou ser comum estimular que as empresas em disputas entrem em acordos mas informou que, no caso, o contrato foi fechado sem qualquer interferência do órgão, que recebeu a comunicação no dia 13 de abril. (Folhapress)
