Após uma reunião de duas horas e meia entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e mais de 30 senadores, o pacote de reformas foi ampliado e passou a contar com propostas polêmicas, como a redução de ministérios, pauta que incomoda a presidenta Dilma Rousseff.
Foi retirado do documento com as medidas, apresentadas inicialmente pelo PMDB do Senado, a proposta de cobrança por serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) de acordo com faixa de renda.
Com sugestões de senadores e do governo, a chamada Agenda Brasil passou de 28 propostas para 43, sendo que muitas delas apenas destrincham trechos já mencionados no primeiro documento. Um dos pontos mais polêmicos, o que previa a cobrança pelo uso de serviços do SUS, foi retirado da proposta após ter recebido diversas críticas, principalmente de setores do próprio governo.
A proposta foi substituída por outra sugestão que visa garantir recursos para o sistema de saúde: planos de saúde repassariam verbas referentes a procedimentos e atendimentos a seus assegurados.
Os senadores acrescentaram ainda um quarto eixo ao pacote. Chamado “reforma administrativa e do Estado”, a nova seção inclui a redução de ministérios, de cargos comissionados e de estruturas administrativas.
A medida desagrada a presidenta Dilma Rousseff. Desde que propôs o ajuste fiscal para recuperar as finanças da União, no início do ano, a presidente tem recebido reclamações de que não cortou “na própria carne”, tendo transferido as consequências do ajuste para a população.
Os senadores também propõe a reforma das agências reguladoras, visando a independência e capacidade de regular áreas estratégicas, além da revisão do marco regulatório. A iniciativa ambiciona ainda repensar o modelo de administração dos Fundos de Pensão, que são alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou a convergência das propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e as ideias do governo. “A agenda tem uma grande afinidade com as expectativas e necessidades do Brasil neste momento”, disse Levy.
O desejo do governo é que determinadas pautas, como ICMS e PIS-Cofins sejam analisados pelo Congresso prioritariamente.
O presidente do Senado confirmou que deve botar em pauta também considerando essa necessidade de priorizar determinados assuntos e disse esperar apoio também da Câmara dos Deputados para o avanço destes temas.
“Tudo que for convergente será pautado, mas vamos dar continuidade às conversas, recolher as propostas e tentar incluir a Câmara dos Deputados, porque muita das propostas estão tramitando lá, e para que nós preservemos o interesse nacional, é fundamental que o legislativo esteja participando como um todo dessa discussão.
O QUE FOI ACRESCENTADO
No eixo “Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”:
- Estímulo às exportações, incluindo antecipação das alíquotas do Reintegra prevista no Plano Nacional de Exportações, celeridade nas liberações aduaneiras, e funcionamento dos portos (particularmente dos serviços aduaneiros) 24 horas por dia
- Acabar com a união aduaneira do MERCOSUL, a fim de possibilitar que o Brasil possa firmar acordos bilaterais ou multilaterais sem necessariamente depender do apoio dos demais membros do Mercosul
No eixo “Equilíbrio Fiscal”:
- Trocaram aumentar a idade para aposentadoria por definir idade para aposentadoria
- Fixar limites para as dívidas líquida e bruta da União
- Fixar prazo para que os bancos liberem os valores referentes aos depósitos judiciais, conforme emenda do Senado ao PLC 15/2015,que originou a Lei Complementar 151, de 5/8/15
No eixo “Proteção Social”:
- Regulamentar o Artigo 23 da CF: definir as responsabilidades e o papel supletivo e redistributivo da União, dos Estados e Minicípios; criar o sucessor do FUNDES; criar o Sistema Nacional de EducaçãoSNE
- Implementar o Plano Nacional de Educação nos 3 entes federativos; aperfeiçoar o financiamento a padrões de qualidade; equilibrar programas universais com a necessidade de focalização (FIES, PRONATEC), e adequar sistemas subnacionais ao SNE
- Regulamentar o ressarcimento pelos associados de planos de saúde,dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS
- Tratamento prioritário da questão da segurança pública e do sistema prisional
- Ajustes nos programas de financiamento público do acesso à educação assegurando sua sustentabilidade
O QUE FOI RETIRADO
Sobre o SUS:
- Avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF
Quarto eixo adicionado “Reforma administrativa e do Estado”
- Redução de Ministérios e estatais, com redução de cargos comissionados e estruturas administrativas obsoletas
- Reforma das Agências Reguladoras com foco na independência e efetiva capacidade de regular adequadamente áreas estratégicas como infraestrutura, logística, energia e comunicações
- Regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
- Implantação do modelo de administração pública gerencial, com metas e indicadores de resultado. Favorecer a formação dos gestores públicos alinhados com um padrão mais eficiente de gestão
- Revisão do marco regulatório e do modelo de administração dos Fundos de Pensão, como forma de preservação da poupança interna do País
- Priorizar um amplo processo de simplificação da relação do Estado com o cidadão e os empresários, com base no Super Simples, desburocratizando procedimentos redundantes e melhorando o ambiente de negócios, conforme elenco de sugestões da Agenda Brasil
(Folha)