Brasil Após um mês, governo federal ainda tenta tirar do papel a reforma administrativa
Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2015
Pouco mais de um mês depois de a presidenta Dilma Rousseff anunciar a reforma administrativa, parte das medidas propostas pelo governo federal ainda não entrou em vigor e aguarda análise técnica das equipes ministeriais para passar a valer. Entre as medidas anunciadas e ainda não implementadas estão a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.
Pelas estimativas da equipe econômica, as determinações provocariam redução de 200 milhões de reais nos gastos públicos e, segundo Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”. Outros pontos, como a criação de uma comissão para analisar reformas do Estado, criação de centrais de controle de transportes oficiais e redução de custeio com telefonia e passagens aéreas já foram implementados.
Veja abaixo o que foi anunciado por Dilma e o andamento de cada uma das medidas propostas:
Comissão Permanente da Reforma do Estado
A Comissão Permanente da Reforma do Estado foi criada em 6 de outubro por meio decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. Conforme o ato, os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a Casa Civil e a CGU (Controladoria-Geral da União) deveriam indicar nomes para integrar a comissão. Segundo o Planejamento, a primeira reunião do grupo deve ocorrer ainda neste mês.
Extinção de ministérios
Oito ministérios foram extintos. Na prática, Previdência e Trabalho se fundiram em uma única pasta; Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial também foram unificados; Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura; Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa formaram a Secretaria de Governo; a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta.
O governo já enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que extinguiu e fundiu ministérios. O texto ainda não foi votado pelos parlamentares. De acordo com o Planejamento, a publicação de um decreto presidencial com a nova configuração dos órgãos, bem como a adaptação das estruturas físicas e de pessoal, deve ocorrer até 31 de dezembro.
Extinção de 3 mil cargos comissionados
A presidenta anunciou a extinção de 3 mil cargos comissionados, mas ainda não foi publicado nenhum decreto ou portaria no Diário Oficial da União determinando isso. O Ministério do Planejamento informou que a redução dos cargos ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.
Eliminação de secretarias
O Ministério do Planejamento também informou que a redução do número de secretarias ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.
Reduções salariais
Dilma anunciou redução de 10% nos salários dela, do vice-presidente e dos ministros (de 30.934,70 reais para 27.841,23 reais). De acordo com o Ministério do Planejamento, uma mensagem presidencial já foi enviada ao Congresso Nacional para alterar um decreto legislativo que fixou os salários das autoridades em 30.934,70 reais. Para que haja a redução dos salários, é preciso que os parlamentares aprovem a proposta.
Corte nos gastos de custeio
Nos dias 13 e 14 de outrubro, o governo publicou decretos no Diário Oficial da União com ações relativas ao corte de até 20% nos gastos de custeio, outra medida anunciada por Dilma. No caso das passagens aéreas, o Executivo determinou que ministros e comandantes das Forças Armadas, em viagens a trabalho, perdessem o direito de viajar na primeira classe para voar na classe executiva.
Sobre o uso de telefones, outro decreto determinou limite de 500 reais por mês com gastos com telefone celular corporativo de autoridades. O governo baixou decreto estabelecendo meta de redução de 20% nos contratos para aquisição de bens e de prestação de serviços. Também ficou estabelecido que os ministérios têm até janeiro de 2016 para enviar ao Planejamento relatório de despesas com a redução de gastos.
Imóveis da União
Na sexta-feira (06), o Ministério do Planejamento informou que, como uma das ações da reforma administrativa, o governo realizará na próxima semana licitação para a venda de 18 imóveis da União em seis Estados, avaliados em 92,3 milhões de reais. O chamado “primeiro bloco” é formado por 20 imóveis. A revisão do uso de imóveis da União foi uma das medidas da reforma administrativa anunciada por Dilma.
Central de transporte
Um dos pontos da reforma administrativa que Dilma anunciou é a criação de uma central de transporte por ministério para otimizar o uso das frotas. A Presidência da República baixou decreto instituindo medidas de redução dos gastos com transporte oficial. De nove pastas procuradas pela reportagem, sete informaram que já possuíam centrais de controle do uso de veículos mesmo antes do anúncio de Dilma. (AG)
