Por Redação O Sul | 4 de junho de 2018
Na tarde dessa segunda-feira, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu retirar da pauta do plenário da Casa para o dia 20 um processo que tem por objetivo discutir se o sistema de governo presidencialista pode ser alterado para parlamentarista por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A ação foi movida há mais duas décadas por integrantes do PT. A decisão da magistrada ocorreu pouco depois que o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) e ex-parlamentares do partido apresentaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte, um pedido de desistência – e consequente arquivamento – do caso.
Tramitação
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1997, quando o petista Jaques Wagner era deputado federal. Na época, ele questionou o fato de a PEC tramitar na Câmara e mencionou o fato de que o parlamentarismo já havia sido rejeitado pela população brasileira em um plebiscito realizado em 1993.
O STF iria apreciar o mérito da ação, uma vez que em 1997 uma liminar foi indeferida pelo então ministro Néri da Silveira.
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja promulgada, é necessáio o aval de 3/5 dos deputados e senadores, em uma votação em dois turnos. No entanto, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso não pode alterar a Constituição.
Esse debate sobre a troca do regime de governo voltou às vésperas do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, em 2016, tendo sido discutido nos bastidores, na ocasião, como uma solução para o impasse institucional pelo qual o país passava.
No ano passado, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a instalação de uma comissão especial sobre o tema.
O presidente Michel Temer já se manifestou favoravelmente à mudança do regime de governo e, em várias ocasiões, argumentou que governa o País por meio de uma espécie de “semipresidencialismo”. Outro forte entusiasta da proposta é o ministro do STF Gilmar Mendes.
“Tem de haver uma redução dessa multiplicidade de partidos para que o sistema se consolide. O nosso presidencialismo esgarçou-se demais”, observou Gilmar em entrevista à imprensa no ano passado. “Dos quatro presidentes pós-1988, só dois terminaram os mandatos. Há algo de patológico. Eu quero contribuir para essa discussão.”
Característica
A exemplo do que ocorre em países como os Estados Unidos, o Brasil é presidencialista. Neste sistema, o presidente é o chefe de Estado e de governo.
No parlamentarismo, adotado no Reino Unido, Portugal e Itália, dentre outros, o comando é exercido por um primeiro-ministro, escolhido pelo Poder Legislativo e que pode trocá-lo a qualquer momento. Nesse caso, o presidente da República é apenas o chefe de Estado, com atribuições que, de um modo geral, têm um caráter mais diplomático. Esse regime já foi rejeitado em duas consultas populares.
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