Por Redação O Sul | 1 de março de 2024
Punida com aposentadoria compulsória em maio do ano passado após uma série de manifestações de cunho político, a juíza Ludmila Lins Grilo é alvo de uma nova apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por criticar, nas redes sociais, a punição da qual foi alvo.
A magistrada aposentada tornou-se conhecida por seu amplo apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos ataques a decisões de Cortes superiores e pelo estímulo à desobediência de medidas sanitárias durante a pandemia da covid. Além disso, ela chegou a participar, ainda como juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), de atos de cunho político-partidário.
Citada por edital, já que não foi localizada nos endereços que informou anteriormente, Grilo tem, agora, um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa na nova ação, caso contrário será processada à revelia. O conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do processo, frisou que o TJ-MG “não tem ciência de sua localização”, havendo inclusive a possibilidade de que ela tenha deixado o País, conforme noticiado na imprensa.
“(Ludmila) utilizou, mais uma vez, de suas redes sociais para denegrir a imagem do Judiciário brasileiro, ao contestar a advertência que lhe fora imposta pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A linguagem utilizada pela magistrada não condiz com a dignidade do cargo da magistratura e merece, novamente, ser censurada, no rigor do Estatuto que rege a atividade”, destaca o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, no pedido de providências do processo.
Em maio de 2023, o TJ-MG havia decretado a aposentadoria compulsória de Ludmila, que era titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí. A decisão foi assinada pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Órgão Especial do TJ do Estado.
Ludmila Lins Grilo estava fora da função desde fevereiro daquele ano, quando o CNJ determinou o afastamento temporário dela e a abertura de dois processos administrativos disciplinares — um sobre publicações políticas da magistrada em redes sociais e outro sobre o fato de Grilo não comparecer presencialmente à vara onde trabalhava.
Com a aposentadoria compulsória, uma das punições administrativas mais graves a que juízes estão submetidos no país, Grilo continuou recebendo “proventos proporcionais ao tempo de serviço”. O valor exato da aposentadoria, contudo, não foi detalhado.
Entre as postagens que motivaram a decisão de afastamento e abertura de processos administrativos, estão críticas de Ludmila Lins Grilo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a uma decisão da Justiça Eleitoral, e a divulgação de um canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, atualmente foragido nos Estados Unidos.
O relator do caso foi o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou, na ocasião, que as publicações em redes sociais eram “incompatíveis” com a posição de juíza e que Grilo “não cumpria seus deveres básicos” e agia com “total desleixo” ao não trabalhar presencialmente.
Grilo afirmou que não trabalhava presencialmente devido a ameaças de morte, que teriam sido confirmadas pelo Gabinete de Segurança Institucional do TJ-MG. Além disso, negou que as publicações citadas tivessem teor político.
A magistrada do TJ-MG passou a ser investigada em setembro de 2022 por “conduta nas redes sociais incompatível com seus deveres funcionais”. Em uma de suas manifestações, escreveu que “ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”, fazendo referência ao inquérito das fake news, em andamento no STF.
Em sua conta no Twitter, que era seguida por mais de 300 mil pessoas quando foi suspensa, Grilo também compartilhou uma postagem com o título “Os perseguidores-gerais da República do Brasil” e uma montagem com fotos dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ambos do STF.
Também pesa sobre ela a “aparente tentativa de auxiliar” Allan dos Santos, alvo de inquéritos por disseminar desinformação e atacar integrantes da Corte. Em outro momento, a juíza chamou de “uma das maiores bizarrices da legislação eleitoral” o motivo que levou a uma busca e apreensão realizada na casa do ex-juiz Sergio Moro quando ele disputava uma vaga ao Senado.
