Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2016
Diante de tantas mudanças a caminho com o envio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287, que trata da Reforma da Previdência, o trabalhador, que antes já estava inseguro quanto ao futuro, agora vislumbra períodos nebulosos se o texto for aprovado na íntegra.
Com as alterações que vão mexer com a vida de todos do serviço público e da iniciativa privada, especialistas em Direito Previdenciário aconselham: quem já tiver cumprido as condições necessárias para se aposentar que o faça agora.
Entre as mudanças estão a adoção de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do período de contribuição, que passará de 15 para 25 anos – para receber o benefício integralmente serão precisos 49 anos de contribuição. Haverá regra de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição.
O especialista Murilo Aith adverte que, se o trabalhador cumpriu as regras da fórmula 85/95 (soma do tempo de contribuição com a idade), ele deve dar entrada na aposentadoria antes da aprovação da PEC da Reforma.
Outros especialistas também pensam da mesma forma: “Quem tiver direito deve entrar com o pedido antes que as regras mudem”, orienta Eurivaldo Bezerra. Ele ressalta que, quando existe a possibilidade de mudança na lei, a busca pelo benefício é maior nos postos do INSS.
Proposta alternativa.
No que depender do deputado federal Paulo Pereira da Silva, a reforma do jeito que está não vai passar. Os sindicalistas querem uma proposta alternativa à Reforma da Previdência.
Um dos tópicos é a mudança da idade para homens e mulheres pedirem aposentadoria, ao contrário da unificação que o governo sugere, e regras de transição mais suaves para todos.
“Entre as medidas que estamos estudando está a adoção de 60 anos para homens e 58 para mulheres, e uma regra de transição de 30% para todos os trabalhadores, o que resolveria o problema dos 49 anos de contribuição para pedir o benefício”, pontua.
A resolução do encontro será remetida ao governo. “Se eles não negociarem, vou enviar as medidas como emenda parlamentar para que entrem em discussão no Congresso”, afirma Paulo.
Agenda polêmica.
A agenda do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, um dos responsáveis pelo texto da PEC 287, gerou polêmica. A sequência de compromissos, que circula nas redes sociais e pode ser conferida no site do Ministério Fazenda, mostra que várias reuniões com investidores foram realizadas.
Entre eles representantes de bancos, confederações patronais e do ramo de seguro e previdência privada. Somente no dia da apresentação da Reforma da Previdência é que o secretário se reuniu com representantes dos trabalhadores. “Essa proposta é injusta e penaliza todo mundo, menos os militares, porque não tiveram coragem para inserir essa categoria na proposta”, diz o deputado. Pensamento similar tem Aith.
“O objetivo do governo é cortar gastos para dar satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal. Na verdade, o que o governo quer com a Previdência é o mesmo que fez com a saúde: sucatear”, afirma. (AD)
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