Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2025
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2.657.415.373,56 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em setembro de 2025.
Receberão os recursos 172.818 beneficiários que venceram 128.064 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano. As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro de 2025. É preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento. Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é “Pago total ao juízo”.
Caberá a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo.
Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.
TRF-1
Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Geral: R$ 1.021.701.237,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 862.329.861,73 – 41.753 processos, com 50.053 beneficiárias(os)
TRF-2
Sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES
Geral: R$ 312.083.136,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.302.422,62 – 10.381 processos, com 15.100 beneficiárias(os)
TRF-3
Sede em SP, com jurisdição: SP e MS
Geral: R$ 446.317.449,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 359.882.579,08 – 11.835 processos, com 15.446 beneficiárias(os)
TRF-4
Sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC
Geral: R$ 699.477.898,64
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 599.425.309,11 – 33.753 processos, com 48.131 beneficiárias(os)
TRF-5
Sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Geral: R$ 399.715.250,62
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.547.799,78 – 17.857 processos, com 29.141 beneficiárias(os)
TRF-6
Sede em MG, com jurisdição: MG
Geral: R$ 258.741.177,64
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 233.927.401,24 – 12.485 processos, com 14.947 beneficiárias(os)
Como consultar
1. Na página inicial do TRF da sua região, vá em “Consulta processual”
2. Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
3. Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
4. Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
5. Vá em “Pesquisar”
6. Na página seguinte, aparecerá o atrasado
7. Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
8. Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano
O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73. (As informações são da Folha de S. Paulo)
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