Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2025
A aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais marca uma grande vitória legislativa do terceiro mandato de Lula, com impacto direto no bolso da classe média, ao mesmo tempo em que inaugura um novo papel para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na relação com o Palácio do Planalto.
Até aqui, o paraibano vinha acumulando desgastes: sofreu críticas por conduções erráticas e tropeços na articulação, além do distanciamento do núcleo político do governo.
Todavia, ao viabilizar a votação, com apoio consolidado, reposicionou-se: não mais um obstáculo, mas agora um facilitador – ainda que a engrenagem por trás da vitória tenha nome, sobrenome e articulação própria: Arthur Lira (PP-AL).
Relator da proposta, o ex-presidente da Casa manteve o controle sobre o conteúdo, conduziu as negociações e foi o principal fiador da costura política. A Lira coube garantir que a proposta traria compensações fiscais. A Motta coube presidir a sessão e colher os louros de um texto já encaminhado.
A frase escolhida por Motta para marcar o momento parece sob medida para o novo momento: “Esta é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos. A Câmara dos Deputados mostra mais uma vez que é amiga do povo.”
A verdade, no entanto, é que Motta ainda depende do lastro de Lira para exercer influência real, posto que sua movimentação, embora relevante, ocorre em terreno já demarcado. Entregar o que já estava costurado não equivale a construir a vitória; mas é um começo. Na política, às vezes basta estar no lugar certo, na hora certa, dizendo a frase certa – e torcer para que não perguntem quem escreveu o roteiro.
Votação histórica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, no que chamou de “votação histórica”.
Ele se disse esperançoso e com a expectativa de construir outras legislações positivas para o país junto com o Congresso Nacional. O texto foi aprovado por 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
“O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, disse o ministro, ao chegar ao ministério, na manhã dessa quinta-feira (2): “Foi um golaço”.
Na noite de quarta-feira (1°) a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Para compensar o benefício, o texto prevê a tributação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. O texto segue agora para apreciação dos senadores.
Para o ministro da Fazenda, as novas regras não buscam apenas justiça tributária:
“É justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no equilíbrio fiscal e que beneficiará 15 milhões de pessoas. Dez milhões deixarão de pagar imposto de renda; e cinco milhões pagarão menos”, disse o ministro.
“Apenas 141 mil (contribuintes), que pagam hoje alíquota média de 2,5%, vão passar a pagar o que chamamos de imposto de renda mínimo. Isso é uma novidade”, disse ao se referir aos 0,13% dos contribuintes que passarão a contribuir com uma alíquota progressiva de até 10% dos rendimentos.
Perguntado sobre eventuais alterações futuras nas regras aprovadas, Haddad reiterou que toda política pública exige acompanhamento e que não será diferente no caso dessa nova legislação. As informações são da revista Veja e da Agência Brasil.
