Por Redação O Sul | 18 de abril de 2016
A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) emitiu nesta segunda-feira (18) uma nota em que considera a aprovação do processo de impeachment da presidenta brasileira Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados um “motivo de séria preocupação” e pode afetar a democracia da região.
Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment de Dilma. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.
“A decisão adotada ontem pela Câmara dos Deputados do Brasil de continuar o processo de destituição da presidenta Rousseff, sem que tenha existido indício ou discussão de fundo durante o debate sobre os supostos delitos, constitui um motivo de séria preocupação para a região”, diz a nota da União das Nações Sul-Americanas.
No comunicado, a organização diz que não há provas de delito contra a presidenta. “A eleição democrática e majoritária de Dilma Rousseff como presidenta constitucional não pode ser revogada em um julgamento político por uma maioria parlamentar a menos que exista uma evidência que a vincule de maneira direta e intencional com um crime comum, fato que até o momento não aconteceu”.
Por fim, a Unasul diz esperar que o processo, que “pode chegar a afetar seriamente a democracia regional”, não passe pelo Senado.
“Confiamos que o Senado da República, atuando em consciência como juiz e depois de avaliar a firmeza e pertinência legal das provas apresentadas, detenha este processo que pode chegar a afetar seriamente a democracia regional e a segurança jurídica hemisféria”, diz.
O processo foi entregue ao Senado nesta segunda, para começar a tramitar na Casa. (AG)
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