Economia Aprovada na Câmara dos Deputados, medida provisória que determina a isenção de PIS e Cofins sobre o preço das passagens aéreas deve ter impacto de R$ 500 milhões em todo o ano

Gol e outras companhias veem medida como importante para retomada após perdas na pandemia. (Foto: Reprodução)

A Gol prevê que a aprovação de medida provisória que determina a isenção de PIS e Cofins sobre a receita de bilhetes aéreos até o fim de 2026 deve ter impacto positivo de aproximadamente R$ 500 milhões para a aérea, segundo estimativa apresentada durante teleconferência com analistas, nessa quarta-feira (26).

“Com a aprovação, a MP deve ter impacto de R$ 500 milhões em todo o ano”, disse Celso Guimarães Ferrer Junior, diretor-presidente da Gol, apontando que essa previsão de receita adicional ainda não estava inserida no guidance divulgado pela aérea, que também relatou impacto positivo de R$ 130 milhões no primeiro trimestre de 2023.

Aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, a MP 1147 agora segue para votação no Senado, onde precisa ser aprovada. A Gol, assim como outras companhias aéreas, vê a medida como importante para ajudar na retomada das operações domésticas e internacionais, contribuindo para a recuperação após as perdas encaradas no auge da pandemia.

Em outra frente, a Gol garante enxergar como positiva a possibilidade de implementação do programa “Voa, Brasil”, que planeja disponibilizar passagens aéreas com preço reduzido, mas disse esperar que a iniciativa ajude a trazer novos passageiros, não “canibalizando” a disputa.

“O conceito de liberdade tarifária precisa ser mantido”, disse Ferrer. “Precisamos saber em quais voos isso será praticado e como isso será comercializado”, acrescentou. “Tendo o formato até o fim do semestre, a ideia é lançar na virada para o segundo semestre”, concluiu.

Baixo custo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer atrair para o Brasil pelo menos cinco companhias aéreas internacionais de baixo custo. O objetivo é aumentar a competitividade para as empresas que já atuam nacionalmente, acarretando na redução dos valores das passagens aéreas.

“O nosso foco é nas 4 ou 5 maiores [companhias] de low cost (baixo custo), porque elas vão fazer uma competição que realmente vai baixar os preços das passagens”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, na última semana.

“Com a chegada das low cost, elas [aéreas brasileiras] vão ter que se virar para disputar. Pelo menos uma já deu certeza e a segunda deve vir para o Brasil”, completou o ministro.

As empresas que o país tenta atrair são a Easyjet, do Reino Unido, a Flybondi, da Argentina, a Ryanair, da Irlanda, a JetBlue, dos Estados Unidos, e a FlyDubai, dos Emirados Árabes Unidos. França não mencionou qual é a companhia de baixo custo que já deu certeza de que virá para o Brasil.

Os voos de companhias aéreas de baixo custo costumam oferecer menos comodidades a fim de reduzir os custos das passagens. Isso significa que as poltronas são menores, os serviços são todos pagos, e os voos geralmente estão com a capacidade completa.

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