Por Redação O Sul | 28 de março de 2018
Deputados aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo que reajusta em 1,81% o valor do salário mínimo regional. A matéria, aprovada por unanimidade, com 46 votos favoráveis, é retroativa a 1º de fevereiro de 2018.
Com a aprovação, os valores do piso irão variar de R$ 1.196,47 (faixa 1) até R$ 1.516,26 (faixa 5). Já o piso para servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público passa a ser de R$ 1.301,22. Trabalhadores que estiveram presentes na sessão, vaiaram o resultado. Empresários ficaram satisfeitos com a aprovação na Casa legislativa.
Emendas
Duas emendas foram apresentadas ao projeto aumentando o índice de reajuste. A primeira, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), propondo reajuste de 4,17%, e a segunda, do deputado Ciro Simoni (PDT) e mais seis parlamentares, de 2,95%. Elas não chegaram a ser votadas porque o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado por 24 votos a 20, para votação apenas do texto do projeto.
Durante a discussão da proposta, Mainardi foi à tribuna para fazer um apelo aos colegas para que fosse aprovada sua emenda. Defendeu que para chegar ao número proposto levou em consideração a relação com o mínimo nacional e com a inflação do período, atendendo o pedido das centrais sindicais. “Apoiar o reajuste abaixo da inflação é dizer que o salário mínimo prejudica o desenvolvimento da economia”, alertou, citando ainda que, se aprovada a proposta original do governo, seria a primeira vez, desde que o piso regional foi instituído, que o reajuste ficaria abaixo da inflação.
Também o deputado Pedro Ruas (PSOL) defendeu um reajuste que pudesse recompor o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras. O parlamentar explicou que os grandes empresários e setores médios do empresariado são contra qualquer aumento para os trabalhadores porque isso mexe nos seus lucros. Segundo Ruas, eles encontram no governo do Estado um aliado, “que não gosta de trabalhadores nem do setor público, nem do setor privado”.
Ainda se manifestaram pela aprovação de um índice superior ao proposto pelo Executivo os deputado Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT), Altemir Tortelli (PT), Enio Bacci (PDT) e Stela Farias (PT).
Sessões
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta mesma sessão 22 proposições, incluindo a que tratava do reajuste do piso regional. Do total de matérias aprovadas, 19 foram de origem parlamentar. Como a pauta foi vencida no mesmo dia, não houve votações nesta quarta-feira (28).
Os dois primeiros projetos aprovados foram de origem do Poder Executivo. O PL 22 2018 revogou o art. 6º da Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.
Já o PL 23 2018, autorizou a prorrogação dos contratos de dois médicos, um cardiologista e outro ortopedista, de que trata a Lei nº 14.735 que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
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