Por Redação O Sul | 23 de junho de 2023
O objetivo da proposta é evitar que os custos dos danos acabem sendo absorvidos pelo município
Foto: Leonardo Contursi/CMPAA Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que obriga construtoras, incorporadoras e outras empresas prestadoras de serviços a reparar danos que causarem em áreas públicas como ruas e calçadas, incluindo itens como pisos e equipamentos de iluminação.
A proposta, de autoria do vereador Cláudio Janta (SD), define que os reparos deverão restabelecer às áreas afetadas as mesmas condições anteriores aos danos causados.
As construtoras, incorporadoras e demais empresas prestadoras de serviços deverão munir-se de todas as informações necessárias, tais como fotografias e laudos técnicos, que comprovem o quanto modificaram o local da obra para prestarem contas sobre as condições dos reparos.
O projeto, aprovado em sessão plenária nesta semana, ainda prevê que as construtoras, ao repararem as áreas danificadas, deverão adotar medidas de drenagem e de saneamento das ruas para o escoamento das águas e penetração no solo.
“O objetivo é que as construtoras se responsabilizem pelas avarias causadas pelas obras, pois, na maioria das vezes, os custos dos danos acabam sendo absorvidos pelo município”, explicou o autor da proposta.
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Com certeza será uma lei inócua, pois já existe tal previsão nos contratos e nas legislações vigentes. O que falta é fiscalização! Os equipamentos públicos, vias, iluminação, pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos, estão de acordo com as normas técnicas para tais situações, principalmente quanto a manutenção e conservação, sem falar na vida útil destes equipamentos públicos?
Até que enfim essa lei foi aprovada , pois é uma tristeza ver uma rua cujo asfaltamento ficou nota 10 sento arruinada por alguem que consertou um tubo de água ou esgoto deixando buracos, crateras , desnível e tantos outros danos , que se cumpra nos rigores da mesma .
Na minha rua passaram 15 dias trocando o paralelepípedo por outros iguais e assim continua o serviço muito malfeito, eu juro que não entendi até hoje essa troca , uma vergonha !