Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2023
O Dmae somente poderá realizar a cobrança de novo hidrômetro nos casos em que ficar comprovada a negligência do usuário pela falta de adoção de medidas de segurança para evitar o furto
Foto: Alex Rocha/PMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei complementar que proíbe a cobrança aos consumidores pela substituição de hidrômetros em caso de furto.
O texto estabelece que o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) será o responsável pelos custos de instalação e manutenção de um novo equipamento. O usuário deverá comunicar o furto ao Dmae, que providenciará a substituição do hidrômetro em 30 dias, a contar do recebimento da comunicação da ocorrência.
Conforme o projeto, aprovado na quarta-feira (18), o Dmae somente realizará a cobrança de novo hidrômetro nos casos em que ficar comprovada a negligência do usuário pela falta de adoção de medidas de segurança adequadas para evitar o seu furto.
Segundo o vereador Ramiro Rosário (PSDB), a iniciativa tem como objetivo “proteger os proprietários de imóveis em casos de furto do relógio de medição de água”.
“Atualmente, quando ocorre o furto desse equipamento, muitas vezes é exigido que o proprietário arque com os custos de substituição, o que pode ser injusto, uma vez que a responsabilidade pela segurança do patrimônio público é do Dmae”, afirmou o vereador. O projeto segue parara sanção do prefeito Sebastião Melo.
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A CEEE Equatorial está cobrando quantias exorbitantes sob coação que cortará em 30 dias a energia do cliente, eu paguei $347,00 reais, á vista.Alegam que o relógio não fazia a medição correta por estar desgastado e a antiga CEEE não o substituiu. O que eu como cliente tenho a ver, não sou técnica e o medidor é responsabilidade da Companhia de energia. FARÃO ESSA REVISÃO E IRÁ SOBRAR PARA TODOS OS CLIENTES. EM DOIS ANOS ELES FARÃO A REVISÃO ATRAVÉS dos peritos contratados. Até o valor cobrado pelo perito o cliente é que paga. Essa é a companhia chinesa que… Leia mais »